Toninho Vespoli responde ao questionário referente ao PL nº 72/2013

4 maio

Questionários respondidosO vereador, através da sua Assessoria de Imprensa, nos encaminhou a resposta ao questionário referente ao PL nº 72/2013, que “dispõe sobre a criação do Programa de Residências Inclusivas para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida  a idosos e dá outras providências”.

1. Qual é o objetivo principal do seu projeto?

O objetivo deste projeto é a criação de residências populares e inclusivas para pessoas com deficiência e idosos.

2. Por que o(a) Sr.(a) considera seu projeto importante?

A inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deve ser uma tarefa do Estado, e é um item indispensável na busca pela cidadania plena desse nicho social. Em geral, as habitações acessíveis estão vinculadas a serviços privados ou a instituições. Esse projeto visa empregar novamente o poder público nessa tarefa.

3. Que parte do setor da Sociedade demandou que o(a) Sr.(a) apresentasse? A quem se destina esse projeto?

O projeto se destina prioritariamente a pessoas com algum tipo de deficiência física, mobilidade reduzida ou idosos.

4. Qual será o custo de execução desse projeto?

O projeto prevê que 1% das habitações populares construídas seja destinado para esse fim, portanto, seu custo já está previsto dentro do orçamento da municipalidade.

5. Se aprovado, quais serão as fases para implementação e prazo do projeto?

Para ser aprovado, o projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente; Comissão de Administração publica, Comissão de Saúde; Comissão de promoção social e trabalho; Comissão de finanças e orçamento e pelo plenário. Então, será implementado em todas as unidades habitacionais construídas pelo município. O prazo depende de cada uma dessas comissões. PL passa a valer assim que for regulamentado. Nossa expectativa é que a implantação já comece a ocorrer imediatamente em todos os projetos novos e em andamento de moradias populares. A forma de viabilizar isso deverá ser definida pelo Executivo.

6. Em quanto tempo o(a) Sr.(a) espera que o projeto surta efeito?
Surtirá efeito ao passo em que a prefeitura começar a construir habitações populares. É uma perspectiva que depende essencialmente do poder Executivo, e foge à nossa alçada.

7. Quais são os benefícios que esse projeto trará à Sociedade, qual parcela será beneficiada por ele?

O projeto beneficiará sobretudo as pessoas com qualquer tipo de deficiência cujo nível socioeconômico as impeça de residir em um ambiente acessível, que lhe garanta autonomia de locomoção e execução das tarefas cotidianas.

8. Há outros como ele, algum que pudesse ser regulamentado em menos tempo do que ele precisa para tramitar?

Não.

9. Quantas vezes o Sr.(a) defendeu o seu projeto na tribuna?

Até o momento, nenhuma vez.

10. Esse projeto é sustentável, ou seja, poderá ser mantido por outras gestões? Se sim, como garantir isso?

Como é um projeto que prevê uma alteração em obras públicas que são sumariamente organizadas e construídas de acordo com o poder Executivo municipal, isto é, a Prefeitura, fica difícil prever a sua manutenção por outras gestões. Entretanto, como consideramos que ele é um projeto essencial para a inclusão das pessoas com deficiência, e requer poucos recursos além do orçamento já destinado às obras de habitação, esperamos que ele seja mantido pelas próximas gestões.

Clique aqui para acessar o Questionário PL 72 respondido.

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