O PL 357/2013 é apresentado pelo vereador Toninho e o questionário é respondido

11 jul

PL nº 357/2013 – Altera o Art. 8º da Lei 14.454/2007 de modo a dispor sobre a anuência da comunidade escolar para a denominação do respectivo estabelecimento de ensino da rede municipal.

Perguntas

 1. Qual é o objetivo principal do seu projeto?

Legalmente, os nomes atribuídos às instituições de ensino, como observa a Lei 14.454/2007, devem fazer referências a personalidades que se destacaram historicamente, quer seja na área da educação, quer seja no exercício de suas atividades específicas. Isso é visto como uma forma de estímulo aos estudantes que frequentam aquele ambiente. Entretanto, a lei não prevê que a escolha desse nome seja submetida, anteriormente, à comunidade escolar. Essa consulta já acontece, por exemplo, quando se trata de alterar nomes de vias públicas, comprovando a importância de ter o reconhecimento da comunidade local sobre o nome do espaço pelo qual ela irá transitar. O objetivo do PL 357/2013 é, portanto, alterar a Lei 14.454/2007 afim de tornar necessária a anuência da comunidade escolar no momento de escolher a denominação da escola ao redor da qual ela está instalada.

2. Por que o(a) Sr.(a) considera seu projeto importante?

Consideramos esse projeto importante porque os nomes das instituições de ensino precisam ter alguma referência com a qual a comunidade escolar se identifique. Do contrário, haverá um estranhamento de antemão entre instituição e população, que, apesar de aparentemente não ser tão relevante, contribui para aumentar a distância entre a escola e os estudantes e seus familiares.

3. Que parte do setor da Sociedade demandou que o(a) Sr.(a) apresentasse? A quem se destina esse projeto?

O projeto se dirige primordialmente aos jovens em idade escolar, bem como professores e funcionários dessas instituições de ensino, mas na medida em que as escolas podem e devem se tornar pontos de referência em disseminação de cultura e lazer nos bairros onde estão instaladas, ele acaba se direcionando também para todas as comunidades que, de alguma maneira, se relacionam com as escolas municipais.

4. Qual será o custo de execução desse projeto?

Não há como prever com exatidão o custo, mas partimos do princípio que não haverá nenhum valor envolvido no projeto além do que for necessário para fazer a consulta dos nomes às comunidades escolares.

5. Se aprovado, quais serão as fases para implementação e prazo do projeto?

Se for aprovado, ele precisa ser publicado no Diário Oficial e, assim que for publicado, torna-se lei. O calendário para a consulta de cada comunidade escolar deverá ser definido pelo Executivo, que é quem implantará o projeto.

6. Em quanto tempo o(a) Sr.(a) espera que o projeto surta efeito?

Uma vez aprovado, seu efeito é imediato.

7. Quais são os benefícios que esse projeto trará à Sociedade, qual parcela será beneficiada por ele?

Respondido na pergunta 2.

8. Há outros como ele, algum que pudesse ser regulamentado em menos tempo do que ele precisa para tramitar?

Não

9. Quantas vezes o Sr.(a) defendeu o seu projeto na tribuna?

Nenhuma vez até o momento.

10. Esse projeto é sustentável, ou seja, poderá ser mantido por outras gestões? Se sim, como garantir isso?

Claro. Ele não onera a máquina pública em nada, e, uma vez que é uma alteração de uma lei já existente, é garantido que, uma vez aprovado, será executado.

Documento original do Questionário PL 357 respondido.

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