Arquivo | agosto, 2013

Questionário referente ao PL 544 é respondido

27 ago

O vereador, através de sua Assessoria de Imprensa, nos encaminhou a resposta do questionário do PL 544/2013 que “assegura aos usuários do transporte coletivo urbano municipal uma área mínima de 0,25m² no interior do veículo (limite máximo de quatro usuários por metro quadrado), e dá outras providências”.

1. Qual é o objetivo principal do seu projeto?

Passados dois meses das chamadas jornadas de junho, isto é, as manifestações que tomaram conta da cidade e cuja principal pauta reivindicatória era barrar o aumento da passagem, o debate sobre o transporte público em São Paulo ainda está pautando diversas atividades na Câmara Municipal. O intuito desse projeto é provocar uma melhoria no sistema de transportes municipal, obrigando as empresas que lucram com os ônibus que circulam na cidade a garantir o mínimo de conforto e acessibilidade para os cidadãos que utilizam desses meios para se locomover.

2. Por que o(a) Sr.(a) considera seu projeto importante?

A concessão de serviço do transporte municipal de São Paulo concede à iniciativa privada a possibilidade de lucrar em cima de um serviço que é um direito social de todo cidadão. Em outras palavras, as empresas ganham em cima de uma demanda que é garantida pelo Estado para qualquer um. Cada cidadão que utiliza o ônibus representa um subsídio a mais que a Prefeitura dá para as empresas que administram o transporte; mas cada ônibus a mais que circula nas ruas é também um gasto. Obviamente, como essa relação está pautada na lógica do lucro, as empresas tem muito mais interesse em manter poucos ônibus, e sempre lotados, para aumentar a rentabilidade da ação.

Esse projeto é importante pois ele obriga os ônibus a manterem um número máximo de passageiros para circulação, que irá obrigar também as empresas a colocarem mais ônibus de linha circulando pelas ruas.

3. Que parte do setor da Sociedade demandou que o(a) Sr.(a) apresentasse? A quem se destina esse projeto?

A demanda por melhorias no transporte público surge de todos os cidadãos que utilizam do mesmo para se locomover, e é também à eles que esse projeto se destina. Mas de um modo geral, nós pensamos nesse projeto porque nosso mandato está pautando frequentemente a discussão sobre transporte público.

4. Qual será o custo de execução desse projeto?

É impossível prever os custos dessa operação porque ela implica na reorganização e na maior assiduidade dos ônibus de linha dentro do perímetro urbano. Mas esse gasto, porém, não afetará os cofres públicos, e recairá unicamente sobre as empresas que controlam os ônibus em São Paulo. Como mencionado no projeto, é descrita também a necessidade de fiscais da prefeitura que possam averiguar se os ônibus estão ou não respeitando sua lotação mínima. Nesse caso, existe um pequeno gasto orçamentário com a contratação ou realocação desses fiscais, mas que caberá ao poder Executivo definir.

5. Se aprovado, quais serão as fases para implementação e prazo do projeto?

O projeto precisará passar ainda por diversas Comissões à serem designadas pelo presidente da Câmara, e depois será encaminhado para plenário. Uma vez aprovado, deverá entrar em vigor assim que for publicado no Diário Oficial.

6. Em quanto tempo o(a) Sr.(a) espera que o projeto surta efeito?

Esperamos que os efeitos sejam sentidos imediatamente após a lei entrar em vigor pelos usuários do transporte público municipal.

7. Quais são os benefícios que esse projeto trará à Sociedade, qual parcela será beneficiada por ele?

Esse projeto, se for aprovado, será uma grande conquista para todos os usuários do transporte público municipal que, diariamente, convivem com o desconforto e o desrespeito no trajeto entre suas residências e locais de trabalho e estudo. Trata-se de uma questão de dignidade e consideração com todos os cidadãos que pagam impostos. Além disso, será mais um passo dado na luta por um sistema universal de transportes, cada vez mais democrático tanto no acesso quanto na administração.

8. Há outros como ele, algum que pudesse ser regulamentado em menos tempo do que ele precisa para tramitar?

Não.

9. Quantas vezes o Sr.(a) defendeu o seu projeto na tribuna?

Nenhuma vez.

10. Esse projeto é sustentável, ou seja, poderá ser mantido por outras gestões? Se sim, como garantir isso?

Sim. Os maiores gastos serão destinados às empresas privadas que cuidam dos transportes em São Paulo. O debate colocado aqui é político, mais do que econômico. É uma questão de querer “comprar briga” com setores que, há tempos, são intocáveis na cidade.

Clique aqui para acessar o Questionário PL 544 respondido.

Toninho Vespoli apresenta Projetos de Lei

27 ago

Toninho Vespoli apresentou na Câmara Municipal de São Paulo o PL 544. O projeto tem como proposta “assegurar aos usuários do transporte coletivo urbano municipal uma área mínima de 0,25m² no interior do veículo (limite máximo de quatro usuários por metro quadrado), e dá outras providências”.

O Projeto de Lei 550, de autoria dos vereadores Reis (PT), Edir Sales (PSD), Orlando Silva (PC do B), Toninho Vespoli (PSOL), Jean Madeira (PRB), Ota (PSB) e Floriano Pesaro (PSDB) também foi apresentado. Tal projeto “acresce parágrafo ao Art. 8º da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a Legislação Municipal sobre a denominação e alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais”.

Os projetos na íntegra podem ser consultados aqui.

Os questionários do Adote um Vereador serão encaminhados ao vereador nesta data.

Isolado na Câmara, vereador do PSOL propõe limite de aumento de salários

26 ago

Projeto de Toninho Vespoli quer limitar reajuste dos parlamentares paulistanos à inflação acumulada. Vereador enfrenta resistência, principalmente após obstruir aprovação de homenagem à Rota

 

Um projeto do vereador Toninho Vespoli (PSOL) propõe limitar o aumento dos salários dos parlamentares da Câmara de São Paulo à inflação acumulada na legislatura anterior. O índice que seria usado seria a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Atualmente, a única regra na lei orgânica do município é que os vereadores não podem receber mais do que 75% do valor pago aos deputados estaduais, R$ 20 mil. O salário dos vereadores que assumiram em janeiro deste ano é de R$ 15 mil.

“Uma das coisas que deixa a sociedade indignada é que os parlamentares votam seu próprio aumento. Eu acho justo que tenha outro limitador”, disse Vespoli. “Não estou discutindo se R$ 15 mil é muito ou pouco. No meu ponto de vista, é muito acima do padrão do Brasil. É um ponto ético.”

O salário dos vereadores foi alvo de polêmica em 2011, quando aconteceu o último aumento votado na Câmara. Os vereadores aumentaram os R$ 9,2 mil que recebiam na época para R$ 11 mil, seguindo uma resolução que estabelecia que os salários dos parlamentares municipais fossem reajustadosautomaticamente em março para o limite permitido em lei. Esse aumento foi suspenso pela Justiça, que considerou ilegal que a legislatura passada aumentasse o seu próprio salário, mas liberou o reajuste para R$ 15.031,76 em 2013. Na prática, os vereadores tiveram um aumento de 63%, dos R$ 9,2 mil definidos em dezembro de 2007. Se fosse considerado o IPCA acumulado entre janeiro de 2007 a dezembro de 2012, de 32,8%, o novo salário seria de R$ 12.222,75.

Único vereador do PSOL na Casa, Vespoli conseguiu reunir as 19 assinaturas necessárias para protocolar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) que fixa o limite. O texto está agora na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, mas o vereador deve enfrentar dificuldades para levá-lo à votação.

A Casa vota projetos definidos na reunião de líderes, realizada toda terça-feira às 14 horas. No encontro, aberto ao público, os líderes de cada partido decidem o que levar à votação, garantindo um acordo para o melhor andamento das sessões. Faz parte desse acordo que cada vereador aprove quatro Projetos de Lei (PL) em primeiro turno ou dois PLs em primeiro e dois em segundo por ano – após a segunda votação o projeto é enviado para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). Até agora, Toninho conseguiu aprovar dois textos em primeiro turno, o PL 72/2012, que dispõe sobre a construção de residências inclusivas para idosos e deficientes e o PL 73/2013, que garante em lei o direito de deficientes descerem dos ônibus fora do ponto.

Os PLOs não estão previstos no acordo, mas o projeto poderia entrar em votação caso fosse acolhido na reunião de líderes.

Vespoli passou por um momento de tensão na última quarta-feira (21) ao pedir votação nominal para a concessão da Salva de Prata às Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), da Polícia Militar (PM). A homenagem, proposta pelo vereador Coronel Telhada (PSDB), ex-integrante do corporação e parte da bancada da bala da Casa, era de aprovação certa até Vespoli pedir a lista de quem era a favor. O pedido gerou confusão entre os vereadores, alguns gritaram que ele “nunca mais” iria conseguir aprovar projetos.

“Se as pessoas gritam que meus projetos não vão mais passar, em tom de ameaça, eu acho complicado”, disse Vespoli. Questionado se há receio que sua atitude possa atrapalhar os trabalhos de seu mandato, ele se disse tranquilo. “O papel do PSOL é um pouco esse. A gente não está aqui para entrar no status quo da casa. Se a gente for toda hora se pautar pelos acordos aqui, os acordos são feitos aqui pelos grandes partidos para calar os pequenos partidos. Aqui só teriam dois pensamentos, do PSDB e do PT.”

O vereador do PSOL diz que a sua atuação na Casa é política. “O Telhada também entende isso, que não é pessoal. Ele usa as ferramentas dele, que são legítimas, e eu uso as minhas”, disse. “Eu posso ser de esquerda, como sou, mas não sou sectário, e converso com todo mundo.” A votação da homenagem à Rota volta à pauta da Câmara na próxima terça (27).

Fonte: www.ultimosegundo.ig.com.br

Vereador do PSOL pede votação nominal e barra homenagem à Rota

22 ago
Vereadores cercam Toninho Vespoli (PSOL) e pressionam vereador a retirar pedido de votação nominal; vereador manteve pedido e barrou Salva de Prata à Rota

Vereadores cercam Toninho Vespoli (PSOL) e pressionam vereador a retirar pedido de votação nominal; vereador manteve pedido e barrou Salva de Prata à Rota

Pela segunda semana consecutiva, a votação da concessão de uma “Salva de Prata” às Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) paralisou parte dos trabalhos na Câmara Municipal. No início da tarde de hoje houve acordo entre as bancadas governistas e do PSDB para a aprovação da proposta, de autoria do Coronel Telhada (PSDB), ex-comandante da Rota. A votação seria simbólica, mas, de última hora, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) resolveu pedir votação nominal.

O gesto do vereador do PSOL irritou os petistas e outros governistas que esperavam ver a proposta passar sem o registro dos nomes dos parlamentares. Vespoli chegou a ser cercado por vereadores veteranos como Dalton Silvano (PV) e Roberto Tripoli (PV), que pediam para ele votar contrário, mas retirar o pedido de votação nominal.

Os líderes diziam a Vespoli que ele nunca mais aprovaria projeto algum na Câmara. “Eu nunca fui com sua cara mesmo, desde o início”, disparou Silvano. “Não faça isso, você nunca mais vai conseguir aprovar nada aqui”, disse Gilson Barreto (PSDB). “Retira lá (o pedido de votação nominal) e vota contra, vai Toninho”, emendou Tripoli.

Até o presidente José Américo (PT) reforçou o pedido. “Não retiro”, respondeu Vespoli.

Após o encaminhamento nominal, por volta das 19h30, a homenagem ficou pendente de votação ao ter apenas 21 votos favoráveis e 11 contrários. Para ser aprovada, a concessão da “Salva de Prata” necessitava de 37 votos favoráveis dos 55 vereadores.

Logo após o fracasso na votação da homenagem, o PSDB passou a obstruir outras propostas do Executivo que estavam na pauta, como a concessão de 14 terminais de ônibus para a iniciativa privada e a isenção de impostos para proprietários de imóveis do Minha Casa Minha Vida. Telhada promete obstruir qualquer outra homenagem na Casa a partir de agora.

Não foi a única honraria à PM que gerou polêmica hoje no plenário da Câmara Municipal. Mais cedo, por volta das 15 horas, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a legalidade da “Medalha Anchieta” ao ex-tenente do Batalhão de Choque Dimas Mecca, um policiais denunciados pelo Ministério Público Estadual por participação na Operação Castelinho, ação da PM que resultou na morte de 12 suspeitos de integrarem o PCC em 2002, em Sorocaba, no interior paulista.

A ‘bancada da bala’, formada pelos vereadores Coronel Telhada (PSDB), Coronel Camilo (PSD) e Conte Lopes, exigia a aprovação definitiva das honrarias no plenário. “A Operação Castelinho não foi um caso de corrupção, um escândalo. Foi um tiroteio que acabou na morte de suspeitos de crime”, argumentou Lopes, ex-comandante da Rota. “Não podemos aqui ficar impedindo as homenagens”, emendou Camilo.

A votação das homenagens também gerou crise na bancada do PT, a maior da Casa com 11 vereadores. Antes do início da sessão, a vereadora Juliana Cardoso (PT) defendia a obstrução da bancada ao pedido de “Salva de Prata” à Rota. Mas os outros vereadores acertaram que a bancada registraria voto contrário, mas não iria ao plenário debater contra a proposta. Isso porque o líder de governo Arselino Tatto (PT) quer acelerar a votação dos projetos do Executivo.

Ricardo Young (PPS) foi contrário à votação da homenagem ao tenente Dimas Mecca, um dos comandantes da Operação Castelinho, ação da PM considerada uma emboscada para matar suspeitos de integrar o PCC. Para o MP, foi uma “farsa macabra” armada pela PM. Nenhum outro vereador, porém, foi ao plenário se posicionar contra a proposta. “É um absurdo a Casa aprovar homenagem para quem foi investigado por cometer graves delitos”, argumentou Young.

Vespoli dispensa carro oficial

12 ago

Vespoli é um dos 3 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (que possui 55 vereadores) que afirma dispensar o carro oficial. Os outros são Nabil Bonduki e Abou Anni.

TONINHO VESPOLI (PSOL)

[Folha] – Por que o sr. dispensou o carro oficial?
Eu me sentiria mal, sou da periferia, da região de Vila Prudente e de Sapopemba. Seria estranho aparecer com um Linea luxuoso no meio da favela onde temos trabalho social. Acho isso um acinte para a população. Não me sentiria bem.

[Folha] Qual é a sua proposta?
Se a Câmara comprasse carros populares, tipo Palio, teriam a mesma utilidade de um Linea. Daria para ter uma boa economia. Ando com meu carro próprio, mas percebo o desgaste das peças. Ele está rangendo em diversos lugares. É um custo que vai acabar saindo do meu bolso. Mas prefiro assim.

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