Questionário referente ao PL 544 é respondido

27 ago

O vereador, através de sua Assessoria de Imprensa, nos encaminhou a resposta do questionário do PL 544/2013 que “assegura aos usuários do transporte coletivo urbano municipal uma área mínima de 0,25m² no interior do veículo (limite máximo de quatro usuários por metro quadrado), e dá outras providências”.

1. Qual é o objetivo principal do seu projeto?

Passados dois meses das chamadas jornadas de junho, isto é, as manifestações que tomaram conta da cidade e cuja principal pauta reivindicatória era barrar o aumento da passagem, o debate sobre o transporte público em São Paulo ainda está pautando diversas atividades na Câmara Municipal. O intuito desse projeto é provocar uma melhoria no sistema de transportes municipal, obrigando as empresas que lucram com os ônibus que circulam na cidade a garantir o mínimo de conforto e acessibilidade para os cidadãos que utilizam desses meios para se locomover.

2. Por que o(a) Sr.(a) considera seu projeto importante?

A concessão de serviço do transporte municipal de São Paulo concede à iniciativa privada a possibilidade de lucrar em cima de um serviço que é um direito social de todo cidadão. Em outras palavras, as empresas ganham em cima de uma demanda que é garantida pelo Estado para qualquer um. Cada cidadão que utiliza o ônibus representa um subsídio a mais que a Prefeitura dá para as empresas que administram o transporte; mas cada ônibus a mais que circula nas ruas é também um gasto. Obviamente, como essa relação está pautada na lógica do lucro, as empresas tem muito mais interesse em manter poucos ônibus, e sempre lotados, para aumentar a rentabilidade da ação.

Esse projeto é importante pois ele obriga os ônibus a manterem um número máximo de passageiros para circulação, que irá obrigar também as empresas a colocarem mais ônibus de linha circulando pelas ruas.

3. Que parte do setor da Sociedade demandou que o(a) Sr.(a) apresentasse? A quem se destina esse projeto?

A demanda por melhorias no transporte público surge de todos os cidadãos que utilizam do mesmo para se locomover, e é também à eles que esse projeto se destina. Mas de um modo geral, nós pensamos nesse projeto porque nosso mandato está pautando frequentemente a discussão sobre transporte público.

4. Qual será o custo de execução desse projeto?

É impossível prever os custos dessa operação porque ela implica na reorganização e na maior assiduidade dos ônibus de linha dentro do perímetro urbano. Mas esse gasto, porém, não afetará os cofres públicos, e recairá unicamente sobre as empresas que controlam os ônibus em São Paulo. Como mencionado no projeto, é descrita também a necessidade de fiscais da prefeitura que possam averiguar se os ônibus estão ou não respeitando sua lotação mínima. Nesse caso, existe um pequeno gasto orçamentário com a contratação ou realocação desses fiscais, mas que caberá ao poder Executivo definir.

5. Se aprovado, quais serão as fases para implementação e prazo do projeto?

O projeto precisará passar ainda por diversas Comissões à serem designadas pelo presidente da Câmara, e depois será encaminhado para plenário. Uma vez aprovado, deverá entrar em vigor assim que for publicado no Diário Oficial.

6. Em quanto tempo o(a) Sr.(a) espera que o projeto surta efeito?

Esperamos que os efeitos sejam sentidos imediatamente após a lei entrar em vigor pelos usuários do transporte público municipal.

7. Quais são os benefícios que esse projeto trará à Sociedade, qual parcela será beneficiada por ele?

Esse projeto, se for aprovado, será uma grande conquista para todos os usuários do transporte público municipal que, diariamente, convivem com o desconforto e o desrespeito no trajeto entre suas residências e locais de trabalho e estudo. Trata-se de uma questão de dignidade e consideração com todos os cidadãos que pagam impostos. Além disso, será mais um passo dado na luta por um sistema universal de transportes, cada vez mais democrático tanto no acesso quanto na administração.

8. Há outros como ele, algum que pudesse ser regulamentado em menos tempo do que ele precisa para tramitar?

Não.

9. Quantas vezes o Sr.(a) defendeu o seu projeto na tribuna?

Nenhuma vez.

10. Esse projeto é sustentável, ou seja, poderá ser mantido por outras gestões? Se sim, como garantir isso?

Sim. Os maiores gastos serão destinados às empresas privadas que cuidam dos transportes em São Paulo. O debate colocado aqui é político, mais do que econômico. É uma questão de querer “comprar briga” com setores que, há tempos, são intocáveis na cidade.

Clique aqui para acessar o Questionário PL 544 respondido.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: