Plano diretor: a participação popular que queremos

27 set

Artigo publicado na revista ”Plano Diretor Estratégico: A São Paulo do Futuro”, da Câmara Municipal de São Paulo, agosto 2013. 

A cidade é o berço da política, bem como o da democracia(1). É o poder local que está mais próximo à população e por isto mais permeável à participação popular direta na definição das políticas e das intervenções do poder público. Entretanto, e ao que tudo indica, esta concepção é desmentida pela percepção comum de qualquer cidadão sobre sua cidade, quando a democracia e a participação política parecem se restringir ao voto nas eleições de seus representantes nos poderes legislativo e executivo.

A discussão em torno do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, que definirá normas e parâmetros para o desenvolvimento do município, deveria ser ocasião para debatermos e avançarmos sobre esta perspectiva de ampliação da participação popular.

Entretanto, não é isso o que se vê. As audiências públicas realizadas são verdadeiras apresentações de projetos já concebidos, não por acaso com conteúdo excessivamente técnico. Isso impede que a população compreenda o que está sendo proposto de fato e limita sua capacidade de interferência e alteração. Essas sessões assumem um caráter puramente consultivo, mas não assumem compromissos de atender às reivindicações quando apresentadas.

Além disso, seria essencial que se formalizasse e divulgasse o procedimento para participação da população, possibilitando que os munícipes chegassem preparados e cientes da atuação a ser empreendida. Por fim, mas não menos importante, é a necessidade de se garantir condições reais de controle social e fiscalização da política urbana.

Sem isto, a cidade se desenvolve aparentemente de maneira caótica, mas obedecendo a interesses estranhos às aspirações do povo, em que prevalece a especulação imobiliária, com muitas modificações e variadas excepcionalidades à legislação vigente.

Há uma “mão leve” do Estado viabilizada pelas parcerias, permissões, baixos impostos urbanos e outros mecanismos e instrumentos legislativos usados ou suspensos de acordo com a necessidade do mercado imobiliário. A “mão forte” do Estado, por outro lado, atua nas remoções das populações pobres, apoiando despejos e produzindo conjuntos habitacionais nas periferias. As classes sociais são permanentemente postas no “seu lugar”, segregadas umas das outras, num verdadeiro apartheid social.

Também é preciso por em prática os instrumentos de indução do uso social da propriedade e fazer com que sejam efetivamente aplicados, estimulando, dessa forma, a construção de habitações nas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), a partir dos instrumentos urbanísticos previstos do Estatuto da Cidade que devem compor o Plano Diretor, visando desenvolver certas regiões do município, descentralizar os postos de trabalho, levar infraestrutura e equipamentos públicos para as áreas onde não existem e, por outro lado, trazer o povo para morar no centro.

A participação popular é garantia para uma real inversão de lógica de construção da cidade, retirando o poder de mando que hoje a especulação imobiliária exerce sobre a cidade que capitaliza e privatiza imensas manchas do espaço urbano e comanda o processo de apropriação privada da cidade. É preciso resgatar, portanto, o caráter coletivo e público da cidade, invertendo a lógica segregacionista e privatizante instalada em São Paulo.

(1) Não por acaso, em grego, cidade se diz pólis, da qual se origina a palavra “política”, que trata das questões relativas à cidade e ao bem comum, de todos os cidadãos. 

Fonte: toninhovespoli.net.br

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