Campanha Lei da Mídia Democrática

20 out

Na noite do dia 17 de outubro, o mandato do vereador Toninho Vespoli (PSOL) apoiou o lançamento em São Paulo da campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. A atividade ocorreu na Câmara Municipal.

A iniciativa tem o objetivo de regulamentar o capítulo da Constituição Federal que versa sobre Comunicação. Com isso espera-se mudar o cenário atual do setor no Brasil, caracterizado pelo controle dos meios nas mãos de poucas famílias, ausência de pluralidade e diversidade na programação.

O Projeto de Lei da Mídia Democrática aborda assuntos como programação regional e independente, sistema público de comunicação, proibição do monopólio e de concessão de rádio e TV para políticos. Para ser encaminhado ao Congresso Nacional, são necessárias 1,3 milhão de assinaturas.

Para Toninho Vespoli, é essencial garantir que todas as comunidades, de todo o país, possam utilizar os meios de comunicação de massa. “Hoje as rádios comunitárias, por exemplo, não podem contar com o dinheiro de anúncios publicitários para o seu sustento, com o que concordo, e ficam reféns do jabá de vereadores, que adquirem privilégio na programação. Só com financiamento público essa situação precária poderia acabar, e o PL em questão prevê isso”, afirmou o vereador.

O evento foi promovido pela Frentex (Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão) e contou com a presença do cartunista e professor Gilberto Maringoni; da representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Rosane Bertoti; do representante da Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Pedro Ekman; da diretora do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo; e de Maíra Machado, diretora de pesquisa do Data Popular.

Bia Barbosa, integrante do Intervozes, um dos coletivos que compõem da Frentex, explicou que o projeto de lei foi construído pelos movimentos sociais a partir da primeira Conferência Nacional de Comunicação, que foi realizada em 2009 e tinha como objetivo construir um novo marco regulatório da comunicação. “Todas as democracias consolidadas (EUA, França, Portugal, Alemanha, entre outras) têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios de comunicação. Em nenhum desses países, ela é considerada impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia”, disse.

Ainda durante o evento foram divulgados os resultados de uma pesquisa de opinião pública feita com 1.500 pessoas e encomendada pelo Instituto Patrícia Galvão ao Data Popular a respeito do controle de concessões de rádio e TV por políticos. O artigo 54 da Constituição Federal proíbe esta prática.

Clique aqui para mais informações.

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