Projetos de Lei apresentados com outros vereadores

26 dez

Projetos de Lei apresentados juntamente com outros vereadores:

PL 90/2013, de 13/03/13, que estabelece o ensino obrigatório da língua brasileira de sinais desde a educação infantil até o ensino fundamental, como disciplina curricular para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino e acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição. Leia aqui o projeto na integra.

Autores: Jair Tatto (PT) e Toninho Vespoli (PSOL)

O projeto encontra-se em tramitação.

PL 116/2013, de 20/03/13, que dispõe sobre a sobreposição da contemplação da denominação do Viaduto do Chá para “Viaduto do Chá Prefeito Mário Covas”, e dá outras providências.

Autores:  Adilson Amadeu (PTB), Alessandro Guedes (PT), Alfredinho (PT), Arselino Tatto (PT), Atilio Francisco (PRB), Aurélio Miguel (PR), Aurelio Nomura (PSDB), Coronel Camilo (PSD), Calvo (PMDB), Claudinho de Souza (PSDB), Conte Lopes (PTB), Coronel Telhada (PSDB), Dalton Silvano (PV), Edemilson Chaves (PP), Edir Sales (PSD), Eduardo Tuma (PSDB), George Hato (PMDB), Gilson Barreto (PSDB), Goulart (PSD), Jair Tatto (PT), Jean Madeira (PRB), José Américo (PT), José Police Neto (PSD), Juliana Cardoso (PT), Laercio Benko (PHS), Marco Aurélio Cunha (PSD), Marquito (PTB), Marta Costa (PSD), Milton Leite (DEM), Natalini (PV), Nelo Rodolfo (PMDB), Orlando Silva (PC do B), Ota (PROS), Paulo Frange (PTB), Roberto Tripoli (PV), Sandra Tadeu (DEM), Senival Moura (PT), Souza Santos (PSD), Toninho Paiva (PR), Toninho Vespoli (PSOL), Vavá (PT), Wadih Mutran (PP).

O projeto foi alvo de muitas críticas da opinião pública, e foi retirado da pauta.

PL 156/2011, 12/04/11, que cria o programa “Internet para Todos”, no município de São Paulo, e dá outras providências. Leia aqui o projeto na integra.

Autores: Aurelio Nomura (PSDB), José Police Neto (PSD), Nabil Bonduki (PT), Ota (PROS), Ricardo Young (PPS), Toninho Vespoli (PSOL).

O projeto está em tramitação.

PL 345/2006, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Augusta e dá outras providências. Leia aqui o projeto na íntegra.

Autores: Aurelio Nomura (PV), Coronel Camilo (PSD), Coronel Telhada (PSDB), Gilson Barreto (PSDB), Juscelino Gadelha (PSDB), Mário Covas Neto (PSDB), Patrícia Bezerra (PSDB), Ricardo Nunes (PMDB), Ricardo Young (PPS), Toninho Vespoli (PSOL).

O projeto foi sancionado, porém o site da Câmara Municipal de São Paulo não está atualizado.

PL 451/2013, de 25/06/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do município de São Paulo, e dá outras providências. Leia aqui o projeto na íntegra.

Autores: Goulart (PSD), Nabil Bonduki (PT), Natalini (PV), Ricardo Young (PPS), Toninho Vespoli (PSOL).

O projeto está em tramitação.

PL 468/2012, de 07/11/12, que dispõe sobre a concessão ao Programa de Habitação Social do Conjunto Heliópolis da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, e dá outras providências. Leia aqui o projeto na íntegra.

Autores: Adilson Amadeu (PTB) , Alessandro Guedes (PT), Alfredinho (PT),  Ari Friedenbach (PROS), Arselino Tatto (PT), Atilio Francisco (PRB), Aurélio Miguel (PR),  Calvo (PMDB), Claudinho de Souza (PSDB), Conte Lopes (PTB), Coronel Camilo (PSD), Dalton Silvano (PV) ,  David Soares (PSD), Edir Sales (PSD), Eduardo Tuma (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB), Gilson Barreto (PSDB), Goulart (PSD), Jair Tatto (PT), José Police Neto (PSD), Laércio Benko (PHS),  Marco Aurelio Cunha (PSD), Marta Costa (PSD), Natalini (PV), Noemi Nonato (PROS), Orlando Silva (PC do B), Ota (PROS),  Paulo Frange (PTB), Toninho Paiva (PR), Toninho Vespoli (PSOL), Vavá (PT).

O projeto foi sancionado e a Lei 15.842 foi promultada em 01/08/13.

PL 550/2013, de 14/08/13, que acresce parágrafo ao Art. 8º da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais. Leia aqui o projeto na íntegra.

Tal projeto insere parágrafo único ao Art. 8º da Lei 14.454, prevendo que “o Projeto de Lei que denominar ou alterar a denominação de estabelecimentos oficiais de ensino público municipal deverá obrigatoriamente, apresentar instrumento que comprove a anuência da maioria absoluta dos membros do Conselho de Escola, da respectiva unidade escolar.”

O projeto está em tramitação.

Estes foram os projetos apresentados em conjunto entre vários vereadores, incluindo Toninho Vespoli.

No próximo post, outras proposituras apresentadas em 2013.

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