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Toninho Vespoli: Legislativo democrático é o que queremos

23 out

No último dia 14, membros da Câmara Municipal de São Paulo deram prova cabal do corporativismo que ronda a instituição e, como eu já havia comentado, da falta de maturidade ao debater questões políticas.

O artigo “Respeito ao Legislativo democrático”, publicado nesta seção em resposta ao meu texto “Exército de um homem só” (7/10), apelou para a desqualificação pessoal, distanciando-se do debate saudável.

Alerto que mascarar os problemas do Legislativo em nada ajuda a superá-los. A não ser que o real objetivo seja confundir a população.

De fato, é fundamental dominar o regimento interno da Casa. Por conhecê-lo, reafirmo que, apesar de ser um recurso previsto, votar em bloco emendas a projetos é antidemocrático e impede a melhora das proposituras. Da mesma forma é o congresso de comissões que precisa ser revisto porque, usado de forma indiscriminada, libera projetos para votação sem a devida análise.

Reitero que existe na Casa uma prática que inibe vereadores de se colocarem contrários a projetos de colegas, sob pena de boicote. E a bancada do PSDB é adepta desse costume, sim. A oposição dos tucanos é contra projetos do Executivo.

Mesmo assim, se as represálias não existem, como explicam o episódio ocorrido em 9 de outubro, quando o líder do PSDB presumiu que o governo havia retaliado outro tucano, Eduardo Tuma, após este ter pedido vistas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dos projetos de aumento do IPTU e de revisão do Plano Diretor? A declaração veio no mesmo dia em que o templo evangélico no qual Tuma é pastor foi fechado pela Subprefeitura da Lapa.

Aliás, essa lógica de se aprovar tudo o que vem dos vereadores que estão dentro dos acordos informais tem comprometido a imagem da Casa e da CCJ. Frequentemente, a comissão deixa passar projetos ilegais, como os que preveem criação de secretarias e subprefeituras, tarefas exclusivas do Executivo. Prática esta que foi, há pouco, questionada pelo Movimento Voto Consciente e pela Rede Adote um Vereador.

Admito que apreciei a divulgação, por parte daqueles signatários, dos meus projetos de lei de menor amplitude, como o que dá nome a uma praça, uma demanda da população. Entretanto, lamento o erro crasso de cálculo cometido em relação ao meu projeto de lei (PL) 544/2013.

A proposta assegura aos usuários do transporte coletivo uma área mínima de 0,25 m² (quatro pessoas por metro quadrado), ou seja 2.500 cm², e não 25 cm², como foi dito. Com relação ao PL 559/2013, aguardarei uma proposta de substitutivo trocando o selo V, de vegetariano, por outra letra –quem sabe Z, de Zé.

E, se a Câmara Municipal permitir, gostaria também de colocar em debate o PL 270/2013, que limita o número de alunos em salas da rede municipal, coincidentemente barrado pela CCJ após meu pedido de voto nominal para a homenagem à Rota. Ou quem sabe o projeto de lei orgânica (PLO) 4/2013, que limita o aumento do subsídio dos vereadores à variação da inflação. E ainda o meu futuro PL que destina 31% do orçamento municipal para a educação.

Querer melhorar o Legislativo não pode ser compreendido como desatino. Fico com aquela famosa citação de Bertolt Brecht. “Nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar.”

TONINHO VESPOLI, 48, professor de matemática, é vereador pelo PSOL de São Paulo

Link para a matéria original publicada

Toninho Véspoli: Exército de um homem só

7 out

Após mais de seis meses de mandato socialista, calouro na Câmara Municipal de São Paulo, a constatação da falta de democracia interna e o corporativismo no Legislativo paulistano preocupam seriamente.

Nunca nos faltou consciência de que éramos um exército de um homem só. Afinal, já sabíamos do cenário que iríamos compor.

De um lado, haveria a base aliada do governo, cujos vereadores, que se dizem defensores dos trabalhadores, dariam as mãos aos representantes dos interesses empresariais e da elite, sem constrangimentos.

Do outro, estaria a oposição de direita, comprometida com as grandes corporações e com as classes mais ricas e disposta a atuar contra qualquer iniciativa que pudesse favorecer a imagem da prefeitura, mesmo que, com isso, a população saísse prejudicada.

Até aí, nenhuma surpresa. Mas foi no dia a dia de trabalho que nos demos conta de que, além de sozinhos, estamos reféns de acordos entre bancadas e sob um regimento interno singular, que adota procedimentos raros, quem sabe inéditos, e que nos deixa de mãos atadas.

Como se sabe, todo projeto de lei (PL) precisa passar por comissões técnicas antes de ir à votação em plenário. É durante a reunião semanal de cada uma delas que os parlamentares deveriam discutir os textos.

Mas não é isso o que acontece. Existe uma cultura de que vereadores não devem se colocar contrários a projetos de colegas. Com frequência vemos pareceres favoráveis a PLs visivelmente polêmicos. O parlamentar que ousar infringir a regra terá sua atitude considerada uma ofensa pessoal e, em resposta, sofrerá boicote quando quiser aprovar a sua propositura.

Não bastasse esse acordo, a Câmara Municipal de São Paulo adota também um procedimento esdrúxulo chamado congresso de comissões, que tem o objetivo de acelerar a tramitação dos projetos de lei.

Como diz o nome, ele reúne diversas comissões numa pausa da sessão plenária e aprova vários projetos de lei seguidos. Isso restringe sobremaneira o tempo e as possibilidades de debate, e os PLs acabam seguindo para votação sem análise.

Outra aberração é a possibilidade de votação em bloco de emendas a projetos de lei aprovados. Isso significa que, quando os vereadores propõem mudanças ou complementos a um PL, não há consideração de cada uma delas. Vota-se tudo de uma vez. O uso desse recurso é proposto pela base governista, que, por ser maioria, consegue aprová-lo.

Isso aconteceu, por exemplo, quando sugerimos duas emendas ao projeto de lei do Executivo que alterou a inspeção veicular. Foram rejeitadas junto com outras de conteúdo completamente diferente.

Só o ato de se propor uma emenda já é árduo, pois exige que se consiga pelo menos 19 assinaturas. Tudo fica atrelado a acordos e apoios.
Existe, ainda, um pacto entre os parlamentares para aprovação automática no plenário de projetos de decreto legislativo, que fazem homenagens a pessoas e instituições.

Recentemente, ousamos debater e recusar a proposta de homenagear a Rota com a Salva de Prata. Pelo simples fato de pedirmos voto nominal, no intuito de dar transparência ao processo, fomos constrangidos por vereadores, acusados de ofensa pessoal e ameaçados. A reação é, para se dizer o mínimo, antidemocrática e imatura.

É urgente que eleitores saibam como agem seus vereadores.

TONINHO VESPOLI, 47, professor de matemática, é vereador pelo PSOL de São Paulo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Vespoli protocola denúncia contra Aurélio Miguel na Câmara

20 fev

Aurélio Miguel 2fonte: estadao

Vereador é investigado pelo Ministério Público por suposto recebimento de propina para omitir irregularidades em cinco shoppings na capital ligados ao grupo Brookfield

SÃO PAULO – O vereador Toninho Vespoli (PSOL) protocolou nesta quarta-feira, 19, pedido de abertura de investigação na Câmara Municipal contra o judoca Aurélio Miguel (PR), acusado de receber propina de donos de shoppings. Miguel teria recebido R$ 1,1 milhão para omitir irregularidades em cinco shoppings na capital ligados ao grupo Brookfield.

O gesto do parlamentar do PSOL obriga agora os vereadores a votarem a abertura ou não da investigação em plenário. As lideranças da Casa até então não queriam se pronunciar sobre o caso. Miguel é visto como uma “bomba-relógio” por alguns de seus colegas que também participaram das CPIs que ele esteve à frente entre os anos de 2007 e 2009.

O judoca é acusado de usar a CPI do IPTU, de 2009, para achacar representantes de shoppings centers. Nessa terça-feira, 19, o vereador, isolado pelos colegas de Legislativo, se defendeu das denúncias no plenário da Câmara, durante sessão à tarde. “Sou vítima da minha honestidade, da minha luta pela transparência na gestão pública”, argumentou.

Nos corredores, porém, Miguel tem dito a colegas que estranha o fato de outros integrantes da CPI do IPTU não serem convocados pelo MP, como o relator da comissão e hoje homem-forte do governo Fernando Haddad, o secretário de Governo Antonio Donato (PT). Ontem o vereador Roberto Trípoli (PV), líder de governo do ex-prefeito Kassab, tentou impedir o pronunciamento de Miguel no plenário.

Os bens do vereador estão estimados atualmente em mais de R$ 25 milhões, com 25 imóveis, contra os cerca de R$ 1,4 milhão (valor corrigido) declarados na primeira eleição, em 2004. Para o Ministério Público Estadual, Miguel tem um patrimônio aparentemente compatível com sua renda quando se trata de pessoa física. Não consegue explicar, porém, o patrimônio de suas empresas. Dos 25 imóveis, 13 estão em nome das empresas.

“A Promotoria baseou-se em indícios que considerou relevantes para fazer as denúncias. Não podemos ignorar as suspeitas levantadas, pois a população quer esclarecimentos e temos que zelar pela imagem da instituição. Por se tratar de um membro da casa, é preciso que averiguemos também e não deixemos apenas nas mãos da Justiça”

, argumenta o vereador do PSOL.