Arquivo | Educação RSS feed for this section

Toninho Vespoli: Legislativo democrático é o que queremos

23 out

No último dia 14, membros da Câmara Municipal de São Paulo deram prova cabal do corporativismo que ronda a instituição e, como eu já havia comentado, da falta de maturidade ao debater questões políticas.

O artigo “Respeito ao Legislativo democrático”, publicado nesta seção em resposta ao meu texto “Exército de um homem só” (7/10), apelou para a desqualificação pessoal, distanciando-se do debate saudável.

Alerto que mascarar os problemas do Legislativo em nada ajuda a superá-los. A não ser que o real objetivo seja confundir a população.

De fato, é fundamental dominar o regimento interno da Casa. Por conhecê-lo, reafirmo que, apesar de ser um recurso previsto, votar em bloco emendas a projetos é antidemocrático e impede a melhora das proposituras. Da mesma forma é o congresso de comissões que precisa ser revisto porque, usado de forma indiscriminada, libera projetos para votação sem a devida análise.

Reitero que existe na Casa uma prática que inibe vereadores de se colocarem contrários a projetos de colegas, sob pena de boicote. E a bancada do PSDB é adepta desse costume, sim. A oposição dos tucanos é contra projetos do Executivo.

Mesmo assim, se as represálias não existem, como explicam o episódio ocorrido em 9 de outubro, quando o líder do PSDB presumiu que o governo havia retaliado outro tucano, Eduardo Tuma, após este ter pedido vistas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dos projetos de aumento do IPTU e de revisão do Plano Diretor? A declaração veio no mesmo dia em que o templo evangélico no qual Tuma é pastor foi fechado pela Subprefeitura da Lapa.

Aliás, essa lógica de se aprovar tudo o que vem dos vereadores que estão dentro dos acordos informais tem comprometido a imagem da Casa e da CCJ. Frequentemente, a comissão deixa passar projetos ilegais, como os que preveem criação de secretarias e subprefeituras, tarefas exclusivas do Executivo. Prática esta que foi, há pouco, questionada pelo Movimento Voto Consciente e pela Rede Adote um Vereador.

Admito que apreciei a divulgação, por parte daqueles signatários, dos meus projetos de lei de menor amplitude, como o que dá nome a uma praça, uma demanda da população. Entretanto, lamento o erro crasso de cálculo cometido em relação ao meu projeto de lei (PL) 544/2013.

A proposta assegura aos usuários do transporte coletivo uma área mínima de 0,25 m² (quatro pessoas por metro quadrado), ou seja 2.500 cm², e não 25 cm², como foi dito. Com relação ao PL 559/2013, aguardarei uma proposta de substitutivo trocando o selo V, de vegetariano, por outra letra –quem sabe Z, de Zé.

E, se a Câmara Municipal permitir, gostaria também de colocar em debate o PL 270/2013, que limita o número de alunos em salas da rede municipal, coincidentemente barrado pela CCJ após meu pedido de voto nominal para a homenagem à Rota. Ou quem sabe o projeto de lei orgânica (PLO) 4/2013, que limita o aumento do subsídio dos vereadores à variação da inflação. E ainda o meu futuro PL que destina 31% do orçamento municipal para a educação.

Querer melhorar o Legislativo não pode ser compreendido como desatino. Fico com aquela famosa citação de Bertolt Brecht. “Nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar.”

TONINHO VESPOLI, 48, professor de matemática, é vereador pelo PSOL de São Paulo

Link para a matéria original publicada

Anúncios

Corrupteca – Biblioteca Internacional da Corrupção

2 nov

corruptecaA USP, em parceria com o jornal O Estado de São Paulo, lançaram no dia 01 de novembro a Corrupteca, considerada a maior biblioteca digital especializada em corrupção do mundo.

Esse projeto nasceu de discussões acadêmicas no Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da USP (Nupps), por sua vez ligado à reitoria da universidade e dirigido pelo cientista político José Alvaro Moisés.

Além da parceria entre universidade e o jornal, o terceiro pilar deste acervo documental é a Open Archives Initiative (OAI), entidade que se dedica a interligar conteúdos digitais do meio acadêmico.

O usuário poderá acessar, por exemplo, tudo o que foi publicado sobre o tema “corrupção” no jornal O Estado de São Paulo desde a sua fundação, em 1875. O site traz também casos de corrupção já indicados na primeira página, porém, a única opção de pesquisa é a busca por palavras. O usuário poderá consultar produções científicas de cerca de 1640 universidades e centros de pesquisa no Brasil e em mais 62 países.

Poderiam ser disponibilizadas mais opções para consulta, como por exemplo uma separação por assuntos, data, mas com certeza é um interessante instrumento de pesquisa.

Vamos nos divertir com esse material.

O vereador e a fiscalização dos recursos públicos

28 out

CartilhaA CGU – Controladoria Geral da União, através da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, disponibilizou desde 2011 um interessante material chamado “O vereador e a fiscalização dos recursos públicos”.

Trata-se de uma cartilha que contém, de forma didática e objetiva, os aspectos práticos da atuação do vereador enquanto fiscal das contas públicas.  Há uma divisão teórica de diversas áreas da gestão dos recursos públicos e uma sugestão de check list, contendo os itens que poderão ser examinados pelo Poder Legislativo municipal. Essas áreas são: gestão patrimonial (bens móveis, imóveis, meios de transporte, entre outros), gestão financeira, gestão operacional (eficiência, eficácia e efetividade das políticas governamentais), gestão orçamentária, gestão de recursos humanos e gestão das contratações.

Além disso, a cartilha oferece dicas e fontes de pesquisa para que o vereador possa se capacitar e pesquisar informações, tornando assim o seu trabalho mais produtivo e efetivo.

É um material importante que resgata uma das principais funções do vereador que pouco (ou nada) vemos nos discursos de campanha de candidatos, que é a fiscalização do Poder Executivo.

A cartilha O vereador e a fiscalização dos recursos públicos  também pode (e deve) ser utilizada pelo cidadão, no exercício do controle social.