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Conselho Participativo Municipal

11 dez

Através da sua Assessoria de Imprensa, o vereador Toninho Vespoli informa que ele incentivou a participação da população, inclusive votou no dia da eleição para o Conselho Participativo Municipal.

Desde o início, de acordo com sua assessoria, ele afirmou que o conselho é “uma ferramenta importante para se discutir a cidade, fazer o debate político, fortalecer a democracia e a transparência. Portanto, é uma iniciativa de valor“.

No site do vereador, um artigo de Waldemar Rossi questiona todo o processo, e com razão. Toninho acredita que o sucesso do conselho dependerá de uma postura do Executivo para, além de ouvir as sugestões, implantá-las. “Caberá ainda aos conselheiros, além de elogiar as ações boas do Executivo, denunciar irregularidades e problemas.

Veremos o que nos espera.
Clique aqui e leia na íntegra o artigo de Waldemar Rossi sobre o assunto.

Toninho Vespoli assume a presidência municipal do PSOL

15 nov

No último dia 9, o vereador Toninho Vespoli foi eleito presidente municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A votação ocorreu no Congresso Municipal do partido,  realizado na sede do SINPEEN (Sindicato dos Profissionais em Educação do Ensino Municipal de São Paulo).

Em entrevista, Toninho Vespoli comentou o processo eleitoral, os desafios de sua gestão e como conciliará a nova função à de vereador.

Lei a entrevista no site oficial do vereador aqui.

Realmente, esperamos que o vereador consiga conciliar essas duas atividades e que continue cumprindo suas obrigações na Câmara Municipal de São Paulo.

Toninho Vespoli: Legislativo democrático é o que queremos

23 out

No último dia 14, membros da Câmara Municipal de São Paulo deram prova cabal do corporativismo que ronda a instituição e, como eu já havia comentado, da falta de maturidade ao debater questões políticas.

O artigo “Respeito ao Legislativo democrático”, publicado nesta seção em resposta ao meu texto “Exército de um homem só” (7/10), apelou para a desqualificação pessoal, distanciando-se do debate saudável.

Alerto que mascarar os problemas do Legislativo em nada ajuda a superá-los. A não ser que o real objetivo seja confundir a população.

De fato, é fundamental dominar o regimento interno da Casa. Por conhecê-lo, reafirmo que, apesar de ser um recurso previsto, votar em bloco emendas a projetos é antidemocrático e impede a melhora das proposituras. Da mesma forma é o congresso de comissões que precisa ser revisto porque, usado de forma indiscriminada, libera projetos para votação sem a devida análise.

Reitero que existe na Casa uma prática que inibe vereadores de se colocarem contrários a projetos de colegas, sob pena de boicote. E a bancada do PSDB é adepta desse costume, sim. A oposição dos tucanos é contra projetos do Executivo.

Mesmo assim, se as represálias não existem, como explicam o episódio ocorrido em 9 de outubro, quando o líder do PSDB presumiu que o governo havia retaliado outro tucano, Eduardo Tuma, após este ter pedido vistas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dos projetos de aumento do IPTU e de revisão do Plano Diretor? A declaração veio no mesmo dia em que o templo evangélico no qual Tuma é pastor foi fechado pela Subprefeitura da Lapa.

Aliás, essa lógica de se aprovar tudo o que vem dos vereadores que estão dentro dos acordos informais tem comprometido a imagem da Casa e da CCJ. Frequentemente, a comissão deixa passar projetos ilegais, como os que preveem criação de secretarias e subprefeituras, tarefas exclusivas do Executivo. Prática esta que foi, há pouco, questionada pelo Movimento Voto Consciente e pela Rede Adote um Vereador.

Admito que apreciei a divulgação, por parte daqueles signatários, dos meus projetos de lei de menor amplitude, como o que dá nome a uma praça, uma demanda da população. Entretanto, lamento o erro crasso de cálculo cometido em relação ao meu projeto de lei (PL) 544/2013.

A proposta assegura aos usuários do transporte coletivo uma área mínima de 0,25 m² (quatro pessoas por metro quadrado), ou seja 2.500 cm², e não 25 cm², como foi dito. Com relação ao PL 559/2013, aguardarei uma proposta de substitutivo trocando o selo V, de vegetariano, por outra letra –quem sabe Z, de Zé.

E, se a Câmara Municipal permitir, gostaria também de colocar em debate o PL 270/2013, que limita o número de alunos em salas da rede municipal, coincidentemente barrado pela CCJ após meu pedido de voto nominal para a homenagem à Rota. Ou quem sabe o projeto de lei orgânica (PLO) 4/2013, que limita o aumento do subsídio dos vereadores à variação da inflação. E ainda o meu futuro PL que destina 31% do orçamento municipal para a educação.

Querer melhorar o Legislativo não pode ser compreendido como desatino. Fico com aquela famosa citação de Bertolt Brecht. “Nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar.”

TONINHO VESPOLI, 48, professor de matemática, é vereador pelo PSOL de São Paulo

Link para a matéria original publicada

Plano diretor: a participação popular que queremos

27 set

Artigo publicado na revista ”Plano Diretor Estratégico: A São Paulo do Futuro”, da Câmara Municipal de São Paulo, agosto 2013. 

A cidade é o berço da política, bem como o da democracia(1). É o poder local que está mais próximo à população e por isto mais permeável à participação popular direta na definição das políticas e das intervenções do poder público. Entretanto, e ao que tudo indica, esta concepção é desmentida pela percepção comum de qualquer cidadão sobre sua cidade, quando a democracia e a participação política parecem se restringir ao voto nas eleições de seus representantes nos poderes legislativo e executivo.

A discussão em torno do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, que definirá normas e parâmetros para o desenvolvimento do município, deveria ser ocasião para debatermos e avançarmos sobre esta perspectiva de ampliação da participação popular.

Entretanto, não é isso o que se vê. As audiências públicas realizadas são verdadeiras apresentações de projetos já concebidos, não por acaso com conteúdo excessivamente técnico. Isso impede que a população compreenda o que está sendo proposto de fato e limita sua capacidade de interferência e alteração. Essas sessões assumem um caráter puramente consultivo, mas não assumem compromissos de atender às reivindicações quando apresentadas.

Além disso, seria essencial que se formalizasse e divulgasse o procedimento para participação da população, possibilitando que os munícipes chegassem preparados e cientes da atuação a ser empreendida. Por fim, mas não menos importante, é a necessidade de se garantir condições reais de controle social e fiscalização da política urbana.

Sem isto, a cidade se desenvolve aparentemente de maneira caótica, mas obedecendo a interesses estranhos às aspirações do povo, em que prevalece a especulação imobiliária, com muitas modificações e variadas excepcionalidades à legislação vigente.

Há uma “mão leve” do Estado viabilizada pelas parcerias, permissões, baixos impostos urbanos e outros mecanismos e instrumentos legislativos usados ou suspensos de acordo com a necessidade do mercado imobiliário. A “mão forte” do Estado, por outro lado, atua nas remoções das populações pobres, apoiando despejos e produzindo conjuntos habitacionais nas periferias. As classes sociais são permanentemente postas no “seu lugar”, segregadas umas das outras, num verdadeiro apartheid social.

Também é preciso por em prática os instrumentos de indução do uso social da propriedade e fazer com que sejam efetivamente aplicados, estimulando, dessa forma, a construção de habitações nas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), a partir dos instrumentos urbanísticos previstos do Estatuto da Cidade que devem compor o Plano Diretor, visando desenvolver certas regiões do município, descentralizar os postos de trabalho, levar infraestrutura e equipamentos públicos para as áreas onde não existem e, por outro lado, trazer o povo para morar no centro.

A participação popular é garantia para uma real inversão de lógica de construção da cidade, retirando o poder de mando que hoje a especulação imobiliária exerce sobre a cidade que capitaliza e privatiza imensas manchas do espaço urbano e comanda o processo de apropriação privada da cidade. É preciso resgatar, portanto, o caráter coletivo e público da cidade, invertendo a lógica segregacionista e privatizante instalada em São Paulo.

(1) Não por acaso, em grego, cidade se diz pólis, da qual se origina a palavra “política”, que trata das questões relativas à cidade e ao bem comum, de todos os cidadãos. 

Fonte: toninhovespoli.net.br

Vereador do PSOL pede votação nominal e barra homenagem à Rota

22 ago
Vereadores cercam Toninho Vespoli (PSOL) e pressionam vereador a retirar pedido de votação nominal; vereador manteve pedido e barrou Salva de Prata à Rota

Vereadores cercam Toninho Vespoli (PSOL) e pressionam vereador a retirar pedido de votação nominal; vereador manteve pedido e barrou Salva de Prata à Rota

Pela segunda semana consecutiva, a votação da concessão de uma “Salva de Prata” às Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) paralisou parte dos trabalhos na Câmara Municipal. No início da tarde de hoje houve acordo entre as bancadas governistas e do PSDB para a aprovação da proposta, de autoria do Coronel Telhada (PSDB), ex-comandante da Rota. A votação seria simbólica, mas, de última hora, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) resolveu pedir votação nominal.

O gesto do vereador do PSOL irritou os petistas e outros governistas que esperavam ver a proposta passar sem o registro dos nomes dos parlamentares. Vespoli chegou a ser cercado por vereadores veteranos como Dalton Silvano (PV) e Roberto Tripoli (PV), que pediam para ele votar contrário, mas retirar o pedido de votação nominal.

Os líderes diziam a Vespoli que ele nunca mais aprovaria projeto algum na Câmara. “Eu nunca fui com sua cara mesmo, desde o início”, disparou Silvano. “Não faça isso, você nunca mais vai conseguir aprovar nada aqui”, disse Gilson Barreto (PSDB). “Retira lá (o pedido de votação nominal) e vota contra, vai Toninho”, emendou Tripoli.

Até o presidente José Américo (PT) reforçou o pedido. “Não retiro”, respondeu Vespoli.

Após o encaminhamento nominal, por volta das 19h30, a homenagem ficou pendente de votação ao ter apenas 21 votos favoráveis e 11 contrários. Para ser aprovada, a concessão da “Salva de Prata” necessitava de 37 votos favoráveis dos 55 vereadores.

Logo após o fracasso na votação da homenagem, o PSDB passou a obstruir outras propostas do Executivo que estavam na pauta, como a concessão de 14 terminais de ônibus para a iniciativa privada e a isenção de impostos para proprietários de imóveis do Minha Casa Minha Vida. Telhada promete obstruir qualquer outra homenagem na Casa a partir de agora.

Não foi a única honraria à PM que gerou polêmica hoje no plenário da Câmara Municipal. Mais cedo, por volta das 15 horas, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a legalidade da “Medalha Anchieta” ao ex-tenente do Batalhão de Choque Dimas Mecca, um policiais denunciados pelo Ministério Público Estadual por participação na Operação Castelinho, ação da PM que resultou na morte de 12 suspeitos de integrarem o PCC em 2002, em Sorocaba, no interior paulista.

A ‘bancada da bala’, formada pelos vereadores Coronel Telhada (PSDB), Coronel Camilo (PSD) e Conte Lopes, exigia a aprovação definitiva das honrarias no plenário. “A Operação Castelinho não foi um caso de corrupção, um escândalo. Foi um tiroteio que acabou na morte de suspeitos de crime”, argumentou Lopes, ex-comandante da Rota. “Não podemos aqui ficar impedindo as homenagens”, emendou Camilo.

A votação das homenagens também gerou crise na bancada do PT, a maior da Casa com 11 vereadores. Antes do início da sessão, a vereadora Juliana Cardoso (PT) defendia a obstrução da bancada ao pedido de “Salva de Prata” à Rota. Mas os outros vereadores acertaram que a bancada registraria voto contrário, mas não iria ao plenário debater contra a proposta. Isso porque o líder de governo Arselino Tatto (PT) quer acelerar a votação dos projetos do Executivo.

Ricardo Young (PPS) foi contrário à votação da homenagem ao tenente Dimas Mecca, um dos comandantes da Operação Castelinho, ação da PM considerada uma emboscada para matar suspeitos de integrar o PCC. Para o MP, foi uma “farsa macabra” armada pela PM. Nenhum outro vereador, porém, foi ao plenário se posicionar contra a proposta. “É um absurdo a Casa aprovar homenagem para quem foi investigado por cometer graves delitos”, argumentou Young.