Archive | Sem Categoria RSS feed for this section

Pendências aguardando respostas

17 mar

Estamos aguardando do gabinete do vereador Toninho Vespoli a resposta ao questionário referente ao PL nº 891/2014, que proíbe no município de São Paulo o uso e comercialização de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providências.

Além disso, estamos aguardando um posicionamento do vereador referente ao PL 17/2014, de autoria do prefeito Fernando Haddad, que “aprova melhoramentos viários necessários à implantação de corredores de ônibus e obras viárias complementares”.

Vamos aguardar.

Projetos de Lei apresentados com outros vereadores

26 dez

Projetos de Lei apresentados juntamente com outros vereadores:

PL 90/2013, de 13/03/13, que estabelece o ensino obrigatório da língua brasileira de sinais desde a educação infantil até o ensino fundamental, como disciplina curricular para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino e acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição. Leia aqui o projeto na integra.

Autores: Jair Tatto (PT) e Toninho Vespoli (PSOL)

O projeto encontra-se em tramitação.

PL 116/2013, de 20/03/13, que dispõe sobre a sobreposição da contemplação da denominação do Viaduto do Chá para “Viaduto do Chá Prefeito Mário Covas”, e dá outras providências.

Autores:  Adilson Amadeu (PTB), Alessandro Guedes (PT), Alfredinho (PT), Arselino Tatto (PT), Atilio Francisco (PRB), Aurélio Miguel (PR), Aurelio Nomura (PSDB), Coronel Camilo (PSD), Calvo (PMDB), Claudinho de Souza (PSDB), Conte Lopes (PTB), Coronel Telhada (PSDB), Dalton Silvano (PV), Edemilson Chaves (PP), Edir Sales (PSD), Eduardo Tuma (PSDB), George Hato (PMDB), Gilson Barreto (PSDB), Goulart (PSD), Jair Tatto (PT), Jean Madeira (PRB), José Américo (PT), José Police Neto (PSD), Juliana Cardoso (PT), Laercio Benko (PHS), Marco Aurélio Cunha (PSD), Marquito (PTB), Marta Costa (PSD), Milton Leite (DEM), Natalini (PV), Nelo Rodolfo (PMDB), Orlando Silva (PC do B), Ota (PROS), Paulo Frange (PTB), Roberto Tripoli (PV), Sandra Tadeu (DEM), Senival Moura (PT), Souza Santos (PSD), Toninho Paiva (PR), Toninho Vespoli (PSOL), Vavá (PT), Wadih Mutran (PP).

O projeto foi alvo de muitas críticas da opinião pública, e foi retirado da pauta.

PL 156/2011, 12/04/11, que cria o programa “Internet para Todos”, no município de São Paulo, e dá outras providências. Leia aqui o projeto na integra.

Autores: Aurelio Nomura (PSDB), José Police Neto (PSD), Nabil Bonduki (PT), Ota (PROS), Ricardo Young (PPS), Toninho Vespoli (PSOL).

O projeto está em tramitação.

PL 345/2006, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Augusta e dá outras providências. Leia aqui o projeto na íntegra.

Autores: Aurelio Nomura (PV), Coronel Camilo (PSD), Coronel Telhada (PSDB), Gilson Barreto (PSDB), Juscelino Gadelha (PSDB), Mário Covas Neto (PSDB), Patrícia Bezerra (PSDB), Ricardo Nunes (PMDB), Ricardo Young (PPS), Toninho Vespoli (PSOL).

O projeto foi sancionado, porém o site da Câmara Municipal de São Paulo não está atualizado.

PL 451/2013, de 25/06/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do município de São Paulo, e dá outras providências. Leia aqui o projeto na íntegra.

Autores: Goulart (PSD), Nabil Bonduki (PT), Natalini (PV), Ricardo Young (PPS), Toninho Vespoli (PSOL).

O projeto está em tramitação.

PL 468/2012, de 07/11/12, que dispõe sobre a concessão ao Programa de Habitação Social do Conjunto Heliópolis da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, e dá outras providências. Leia aqui o projeto na íntegra.

Autores: Adilson Amadeu (PTB) , Alessandro Guedes (PT), Alfredinho (PT),  Ari Friedenbach (PROS), Arselino Tatto (PT), Atilio Francisco (PRB), Aurélio Miguel (PR),  Calvo (PMDB), Claudinho de Souza (PSDB), Conte Lopes (PTB), Coronel Camilo (PSD), Dalton Silvano (PV) ,  David Soares (PSD), Edir Sales (PSD), Eduardo Tuma (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB), Gilson Barreto (PSDB), Goulart (PSD), Jair Tatto (PT), José Police Neto (PSD), Laércio Benko (PHS),  Marco Aurelio Cunha (PSD), Marta Costa (PSD), Natalini (PV), Noemi Nonato (PROS), Orlando Silva (PC do B), Ota (PROS),  Paulo Frange (PTB), Toninho Paiva (PR), Toninho Vespoli (PSOL), Vavá (PT).

O projeto foi sancionado e a Lei 15.842 foi promultada em 01/08/13.

PL 550/2013, de 14/08/13, que acresce parágrafo ao Art. 8º da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais. Leia aqui o projeto na íntegra.

Tal projeto insere parágrafo único ao Art. 8º da Lei 14.454, prevendo que “o Projeto de Lei que denominar ou alterar a denominação de estabelecimentos oficiais de ensino público municipal deverá obrigatoriamente, apresentar instrumento que comprove a anuência da maioria absoluta dos membros do Conselho de Escola, da respectiva unidade escolar.”

O projeto está em tramitação.

Estes foram os projetos apresentados em conjunto entre vários vereadores, incluindo Toninho Vespoli.

No próximo post, outras proposituras apresentadas em 2013.

Projetos de Lei apresentados de autoria própria

24 dez

O vereador Toninho Vespoli apresentou ao longo do ano de 2013 14 Projetos de Lei de autoria própria:

PL 72/2013, de 05/03/13, que dispõe sobre a criação do Programa de Residências Inclusivas para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida a idosos e dá outras providências. Leia aqui o projeto na íntegra.

O projeto de lei foi vetado pelo Prefeito e os argumentos encontram-se disponíveis no site da Câmara Municipal de São Paulo, o qual você poderá ler clicando aqui.

PL 73/2013, de 05/03/13, que assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências. Leia aqui o projeto na íntegra.

O projeto foi sancionado e a Lei nº 15.914 foi promulgada em 16/12/13.

PL 270/2013, de 30/04/13, que estabelece número máximo de alunos por agrupamentos ou turmas nos estabelecimentos de ensino regular da rede municipal. Leia aqui o projeto na íntegra.

O mesmo encontra-se em tramitação. Divulgamos aqui no nosso blog a polêmica que envolveu a não aprovação desse projeto pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo. Relembre o fato aqui.

PL 303/2013, de 09/05/13, que denomina Praça Nossa Senhora das Graças, a praça situada entre as ruas Coronel José Gladiador e Osvaldo de Souza Pinto, no distrito Anhanguera, e dá outras providências. Leia aqui o projeto na íntegra, que está em tramitação.

PL 357/2013, de 28/05/13, que altera o Art. 8º da Lei 14.454/2007 de modo a dispor sobre a anuência da comunidade escolar para a denominação do respectivo estabelecimento de ensino da rede municipal. Leia aqui o projeto na íntegra.

Lembrando o questionário respondido pelo vereador Toninho Vespoli referente a este projeto, “legalmente, os nomes atribuídos às instituições de ensino, como observa a Lei 14.454/2007, devem fazer referências a personalidades que se destacaram historicamente, quer seja na área da educação, quer seja no exercício de suas atividades específicas. Isso é visto como uma forma de estímulo aos estudantes que frequentam aquele ambiente. Entretanto, a lei não prevê que a escolha desse nome seja submetida, anteriormente, à comunidade escolar. Essa consulta já acontece, por exemplo, quando se trata de alterar nomes de vias públicas, comprovando a importância de ter o reconhecimento da comunidade local sobre o nome do espaço pelo qual ela irá transitar. O objetivo do PL 357/2013 é, portanto, alterar a Lei 14.454/2007 afim de tornar necessária a anuência da comunidade escolar no momento de escolher a denominação da escola ao redor da qual ela está instalada”. O projeto de lei está em tramitação.

PL 453/2013, de 26/06/13, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência ao Portador de Hanseníase. Leia aqui o projeto na íntegra, que está em tramitação.

Para quem não conhece, a hanseníase é uma doença infectocontagiosa causada por uma bactéria (bacilo de Hansen) que compromete principalmente a pele e os nervos, deixando sequelas se não for tratada precocemente. Saiba mais sobre o assunto no no Portal da Prefeitura de São Paulo.

PL 544/2013, de 14/08/13, que assegura aos usuários do transporte coletivo urbano municipal uma área mínima de 0,25m² no interior do veículo (limite máximo de quatro usuários por metro quadrado), e dá outras providências. Leia aqui o projeto na íntegra, que está em tramitação.

PL 559/2013, de 27/08/13, que institui o selo “V” (identificação de alimentos vegetarianos) a serem utilizadas por restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que comercializam alimentos para pronto-consumo no município de São Paulo e dá outras providências. Leia aqui o projeto na íntegra, que está em tramitação.

PL 756/2013, de 05/11/13, que  denomina Rua Maria Doralina Mancini a Av. “10”, subdistrito de Sapopemba, subprefeitura da Vila Prudente/Sapopemba e dá outras providências (com início à Rua José Gustavo Paiva, esquina com a Rua Marcondes Machado, próxima à Rua Aurélio Neves de um lado e do outro a Rua Averomar). Leia aqui o projeto na íntegra, que está em tramitação.

PL 757/2013, de 05/11/13, que acresce o parágrafo 5º ao Artigo 1º da Lei 12.815 de 06/04/99 que dá nova redação ao Art. 1º da Lei 11.424, de 20/09/93 que dispõe sobre o acesso de pessoas com deficiência física a cinemas, teatros, estabelecimentos bancários e casas de espetáculos. Leia aqui o projeto na íntegra, que está em tramitação.

A Lei 11.424/93 garantiu o acesso das pessoas portadoras de deficiências físicas a cinemas, teatros e casas de espetáculos. A Lei 12.815/99  incluiu mais garantias, como a sinalização dos locais, destinação de assentos e espaços em estacionamento e adequação de mobiliários em agências bancárias. O PL 757/13 prevê a inclusão de mais um parágrafo na lei, obrigando os estabelecimentos a afixarem placas informando, por escrito e em braille, a existência e localização de banheiros para pessoas com deficiência.

Juntamos os questionários respondidos pelo vereador referente a cada PL acima em um único lugar para facilitar a pesquisa. Todos eles podem ser lidos aqui.

Os Projetos de Lei abaixo encontram-se em tramitação e os questionários foram encaminhados recentemente ao vereador:

PL 824/2013, de 26/11/13, que obriga os órgãos públicos e privados no âmbito do município de São Paulo a usarem o termo “Pessoas com Deficiência” para se referir a pessoas com qualquer tipo de deficiência.

PL 852/2013, de 11/12/13, que institui o bilhete único para crianças e adolescentes no município de São Paulo.

PL 855/2013, de 11/12/13, que estabelece o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas ao uso de banheiros de uso público e dá outras providências.

PL 862/2013, de 11/12/13, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de São Paulo, e dá outras providências.

Estes foram os 14 Projetos de Lei, de autoria do vereador Toninho Vespoli, apresentados em 2013. No próximo post informaremos os Projetos de Lei apresentados juntamente com outros vereadores.

Toninho Vespoli responde ao questionário referente ao PL 756/13

7 dez

Através da sua Assessoria de Imprensa, o vereador nos encaminhou o questionário respondido:

PL nº 756/2013 – Denomina Rua Maria Doralina Mancini a Av. “10”, subdistrito de Sapopemba, subprefeitura da Vila Prudente/Sapopemba e dá outras providências (com início à Rua José Gustavo Paiva, esquina com a Rua Marcondes Machado, próxima à Rua Aurélio Neves de um lado e do outro a Rua Averomar).

1. Qual é o objetivo principal do seu projeto?

O objetivo desse projeto é renomear a Avenida “10”, localizada em Sapopemba, trocando o número pelo nome de Maria Doralina Mancini, importante liderança local nas lutas sociais travadas pelos moradores da região e que faleceu recentemente, no mês de setembro.

2. Por que o(a) Sr.(a) considera seu projeto importante?

Atrelar um significado subjetivo aos espaços públicos é também uma maneira de estreitar as relações entre a comunidade local e o seu entorno. Na maioria das vezes, os logradouros possuem nomes que não significam nada para os seus moradores ou frequentadores, homenageando muitas vezes pessoas famosas, personagens históricos ou ícones da política e do Estado. Considero bastante relevante que uma rua receba o nome de uma moradora da região que sempre esteve engajada na luta pelos direitos humanos e pela garantia de direitos sociais para os moradores. Além do que, estaremos homenageando uma mulher simples, egressa das camadas populares, alguém que talvez não fosse citada em outro contexto.

3. Que parte do setor da Sociedade demandou que o(a) Sr.(a) apresentasse? A quem se destina esse projeto?

A demanda surgiu à partir de uma iniciativa do nosso escritório político, localizado na Vila Industrial, e que atua como uma espécie de ponte entre o mandato e a nossa base eleitoral. A ideia se consolidou como uma homenagem à Dora que seria bem aceita e reconhecida pelos moradores da região.

4. Qual será o custo de execução desse projeto?

Nenhum custo.

5. Se aprovado, quais serão as fases para implementação e prazo do projeto?

Após passar por todas as comissões, ele será votado em plenário e, uma vez aprovado, precisará da sanção do prefeito para que seja publicado no Diário Oficial e aí então se tornará lei. Depois disso, a Prefeitura tem um prazo de até 30 dias para fazer a alteração do nome.

6. Em quanto tempo o(a) Sr.(a) espera que o projeto surta efeito?

Como se trata de um projeto pontual, isto é, uma ação prática que não prevê um desdobramento, imaginamos que o projeto surtirá efeito assim que for implementado, ou seja, assim que a rua tiver seu nome alterado.

7. Quais são os benefícios que esse projeto trará à Sociedade, qual parcela será beneficiada por ele?

Como eu disse anteriormente, acreditamos que o projeto contribuirá para ampliar o sentimento de identificação da população local com o entorno da rua que receberá o nome de Dora, em Sapopemba. O grande benefício envolvido é promover essa homenagem como forma de reconhecimento para uma lutadora social. De certa maneira, esse projeto demonstra que tal reconhecimento não é só pelo trabalho desenvolvido por Dora em vida, mas também pela legitimidade das suas reivindicações.

8. Há outros como ele, algum que pudesse ser regulamentado em menos tempo do que ele precisa para tramitar?

Não.

9. Quantas vezes o Sr.(a) defendeu o seu projeto na tribuna?

Nenhuma até o presente momento.

10. Esse projeto é sustentável, ou seja, poderá ser mantido por outras gestões? Se sim, como garantir isso?

Sim. A menos que outro vereador proponha um projeto semelhante para a mesma rua, o que é bastante improvável, esse projeto se manterá por tempo indeterminado.

Acesso o Questionário PL 756 respondido

Toninho Vespoli apresenta Projetos de Lei

27 ago

Toninho Vespoli apresentou na Câmara Municipal de São Paulo o PL 544. O projeto tem como proposta “assegurar aos usuários do transporte coletivo urbano municipal uma área mínima de 0,25m² no interior do veículo (limite máximo de quatro usuários por metro quadrado), e dá outras providências”.

O Projeto de Lei 550, de autoria dos vereadores Reis (PT), Edir Sales (PSD), Orlando Silva (PC do B), Toninho Vespoli (PSOL), Jean Madeira (PRB), Ota (PSB) e Floriano Pesaro (PSDB) também foi apresentado. Tal projeto “acresce parágrafo ao Art. 8º da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a Legislação Municipal sobre a denominação e alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais”.

Os projetos na íntegra podem ser consultados aqui.

Os questionários do Adote um Vereador serão encaminhados ao vereador nesta data.