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Toninho Vespoli responde ao questionário referente ao PL 757/13

7 dez

Através da sua Assessoria de Imprensa, o vereador nos encaminhou a resposta do questionário referente ao PL 756/13:

PL nº 757/2013 – Acresce o parágrafo 5º ao Artigo 1º da Lei 12.815 de 06/04/99 que dá nova redação ao Art. 1º da Lei 11.424, de 20/09/93 que dispõe sobre o acesso de pessoas com deficiência física a cinemas, teatros, estabelecimentos bancários e casas de espetáculos.

1. Qual é o objetivo principal do seu projeto?

O objetivo do projeto é obrigar cinemas, teatros, estabelecimentos bancários e casas de espetáculos a afixarem em local de fácil visibilidade placas informando que há e onde ficam os banheiros para pessoas com deficiência. Em pesquisa realizada pela nossa assessoria, verificamos que na maioria absoluta dos estabelecimentos não há placas indicando a existência e localidade de tais banheiros. Na lei de nº 12.815 de 1999, no parágrafo 1º do art. 1º, diz que os acessos aos estabelecimentos de que trata a lei, deverão estar sinalizados horizontal e verticalmente, não especificando o tipo de sinalização a ser usada. Ficando assim, pois, cada estabelecimento, livre para sinalizar do modo que melhor lhe aprouver, com setas, faixas e etc. que na maioria das vezes não alerta a pessoa com deficiência.

2. Por que o(a) Sr.(a) considera seu projeto importante?

Consideramos que esse projeto é importante porque ele garante às pessoas com deficiência uma sinalização que contribuirá enormemente para seu conforto quando estiverem em ambientes públicos. A política da acessibilidade nada mais é do que promover uma adaptação em todos os locais, permitindo que qualquer pessoa frequente sem dificuldades. Em outras palavras, acessibilidade é garantir que a pessoas que tenha alguma deficiência não seja impedida por qualquer barreira física de frequentar determinados locais. Portanto, sinalizar que existem banheiros adaptados nos lugares é essencial para que o usuário com deficiência sinta-se capaz de frequentar tal ambiente.

3. Que parte do setor da Sociedade demandou que o(a) Sr.(a) apresentasse? A quem se destina esse projeto?

O projeto de lei é uma ansiedade dos vários movimentos de pessoas com deficiência, que sinalizaram com veemência a necessidade de tal placa. Tal demanda chegou ao nosso gabinete por meio desses mesmos movimentos que tem contato com nosso assessor parlamentar, Carlos Alberto da Silva, militante do segmento há bastante tempo. E é justamente a esse segmento que o projeto é destinado. Nosso mandato sempre apoiou a luta das pessoas com deficiência e por isso sabemos que eles sofrem enormemente com falta de acessibilidade nos locais públicos

4. Qual será o custo de execução desse projeto?

Não há custos previstos para a cidade. O custo das placas de sinalização, além de ser baixo, é de responsabilidade do estabelecimento.

5. Se aprovado, quais serão as fases para implementação e prazo do projeto?

Após a publicação no Diário Oficial, o Executivo tem até 30 dias para regulamentar a lei e prever os prazos que serão dados para que os estabelecimentos se adequem a ela.

6. Em quanto tempo o(a) Sr.(a) espera que o projeto surta efeito?

Esperamos que o projeto surta efeito assim que for implementado, ou seja, assim que os locais forem sinalizados.

7. Quais são os benefícios que esse projeto trará à Sociedade, qual parcela será beneficiada por ele?

O principal benefício acometerá o segmento das pessoas com deficiência.

8. Há outros como ele, algum que pudesse ser regulamentado em menos tempo do que ele precisa para tramitar?

Não.

9. Quantas vezes o Sr.(a) defendeu o seu projeto na tribuna?

Nenhuma, até o presente momento.

10. Esse projeto é sustentável, ou seja, poderá ser mantido por outras gestões? Se sim, como garantir isso?

Sim. Uma vez aprovado, esse projeto não tem porque não ser mantido.

Acesse o Questionário PL 757 respondido

Novos Projetos de Lei apresentados

23 nov

O vereador Toninho Vespoli apresentou mais 2 projetos na Câmara Municipal de São Paulo:

– PL nº 756/2013 – Denomina Rua Maria Doralina Mancini a Av. “10”, subdistrito de Sapopemba, subprefeitura da Vila Prudente/Sapopemba e dá outras providências (com início à Rua José Gustavo Paiva, esquina com a Rua Marcondes Machado, próxima à Rua Aurélio Neves de um lado e do outro a Rua Averomar);

– PL nº 757/2013 – Acresce o parágrafo 5º ao Artigo 1º da Lei 12.815 de 06/04/99 que dá nova redação ao Art. 1º da Lei 11.424, de 20/09/93 que dispõe sobre o acesso de pessoas com deficiência física a cinemas, teatros, estabelecimentos bancários e casas de espetáculos.

Encaminhamos hoje os questionários para serem respondidos. Em breve publicaremos as respostas.