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Questionário referente ao PL 550 é respondido

16 set

O vereador, através de sua Assessoria de Imprensa, nos encaminhou a resposta do questionário do PL 550/2013 que “acresce parágrafo ao Art. 8 da lei 14.454 de 27 de junho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais.”

Vereadores:  Reis (PT), Edir Sales (PSD), Orlando Silva (PC do B), Toninho Vespoli (PSOL), Jean Madeira (PRB), Ota (PSB) e Floriano Pesaro (PSDB).

1. Qual é o objetivo principal do seu projeto?

O objetivo do PL 550, do qual sou signatário junto a outros vereadores, é instituir que todo Projeto de Lei que tenha como objetivo alterar o nome das instituições públicas municipais de ensino deve antes passar pelo crivo do Conselho Escolar de cada instituição, órgão composto por representantes dos professores, funcionários, pais e alunos da comunidade escolar.

2. Por que o(a) Sr.(a) considera seu projeto importante?

Esse projeto dialoga com outro projeto de minha autoria, o PL 357, que propõe a consulta à comunidade escolar na hora de propor um nome para a instituição de ensino, se baseando sempre nas referências educacionais e também culturais daquela comunidade. O PL 550 propõe que qualquer PL que diga respeito a alteração do nome das instituições escolares passe antes pelo crivo do Conselho da Escola. De certa maneira, ele garante que nenhuma escola será renomeada de cima para baixo, ou seja, a partir de uma lei que venha do Legislativo e não tenha antes sido avaliada pelas pessoas que tem uma relação de proximidade com a escola.

3. Que parte do setor da Sociedade demandou que o(a) Sr.(a) apresentasse? A quem se destina esse projeto?

Esse projeto não é exatamente da minha autoria, sou signatário dele junto a outros vereadores. Não sei informar exatamente qual setor da sociedade fez essa demanda.

4. Qual será o custo de execução desse projeto?

Nenhum.

5. Se aprovado, quais serão as fases para implementação e prazo do projeto?

Como todos os outros projetos, ele precisará passar pela sanção do poder Executivo. Em seguida, estará em vigor tão logo for publicado no Diário Oficial.

6. Em quanto tempo o(a) Sr.(a) espera que o projeto surta efeito?

Assim que ele for aprovado, espero que ele passe a surtir efeito.

7. Quais são os benefícios que esse projeto trará à Sociedade, qual parcela será beneficiada por ele?

Esse projeto aprimora a relação democrática e horizontal da comunidade escolar com a escola local, impedindo que haja uma medida autoritária na hora de nomear a instituição. Esse tipo de prática instiga uma postura mais cidadã dos moradores do entorno com a instituição pública e, com certeza, é capaz de criar uma cultura participava e de reconhecimento, onde os moradores se apropriam do que é público como sendo algo de todos, e não “de ninguém”.

8. Há outros como ele, algum que pudesse ser regulamentado em menos tempo do que ele precisa para tramitar?

Não.

9. Quantas vezes o Sr.(a) defendeu o seu projeto na tribuna?

Nenhuma.

10. Esse projeto é sustentável, ou seja, poderá ser mantido por outras gestões? Se sim, como garantir isso?

Sim.

Acesso o documento Questionário PL 550 respondido

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Toninho Vespoli apresenta Projetos de Lei

27 ago

Toninho Vespoli apresentou na Câmara Municipal de São Paulo o PL 544. O projeto tem como proposta “assegurar aos usuários do transporte coletivo urbano municipal uma área mínima de 0,25m² no interior do veículo (limite máximo de quatro usuários por metro quadrado), e dá outras providências”.

O Projeto de Lei 550, de autoria dos vereadores Reis (PT), Edir Sales (PSD), Orlando Silva (PC do B), Toninho Vespoli (PSOL), Jean Madeira (PRB), Ota (PSB) e Floriano Pesaro (PSDB) também foi apresentado. Tal projeto “acresce parágrafo ao Art. 8º da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a Legislação Municipal sobre a denominação e alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais”.

Os projetos na íntegra podem ser consultados aqui.

Os questionários do Adote um Vereador serão encaminhados ao vereador nesta data.