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Toninho Vespoli responde ao questionário referente ao PL nº 72/2013

4 maio

Questionários respondidosO vereador, através da sua Assessoria de Imprensa, nos encaminhou a resposta ao questionário referente ao PL nº 72/2013, que “dispõe sobre a criação do Programa de Residências Inclusivas para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida  a idosos e dá outras providências”.

1. Qual é o objetivo principal do seu projeto?

O objetivo deste projeto é a criação de residências populares e inclusivas para pessoas com deficiência e idosos.

2. Por que o(a) Sr.(a) considera seu projeto importante?

A inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deve ser uma tarefa do Estado, e é um item indispensável na busca pela cidadania plena desse nicho social. Em geral, as habitações acessíveis estão vinculadas a serviços privados ou a instituições. Esse projeto visa empregar novamente o poder público nessa tarefa.

3. Que parte do setor da Sociedade demandou que o(a) Sr.(a) apresentasse? A quem se destina esse projeto?

O projeto se destina prioritariamente a pessoas com algum tipo de deficiência física, mobilidade reduzida ou idosos.

4. Qual será o custo de execução desse projeto?

O projeto prevê que 1% das habitações populares construídas seja destinado para esse fim, portanto, seu custo já está previsto dentro do orçamento da municipalidade.

5. Se aprovado, quais serão as fases para implementação e prazo do projeto?

Para ser aprovado, o projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente; Comissão de Administração publica, Comissão de Saúde; Comissão de promoção social e trabalho; Comissão de finanças e orçamento e pelo plenário. Então, será implementado em todas as unidades habitacionais construídas pelo município. O prazo depende de cada uma dessas comissões. PL passa a valer assim que for regulamentado. Nossa expectativa é que a implantação já comece a ocorrer imediatamente em todos os projetos novos e em andamento de moradias populares. A forma de viabilizar isso deverá ser definida pelo Executivo.

6. Em quanto tempo o(a) Sr.(a) espera que o projeto surta efeito?
Surtirá efeito ao passo em que a prefeitura começar a construir habitações populares. É uma perspectiva que depende essencialmente do poder Executivo, e foge à nossa alçada.

7. Quais são os benefícios que esse projeto trará à Sociedade, qual parcela será beneficiada por ele?

O projeto beneficiará sobretudo as pessoas com qualquer tipo de deficiência cujo nível socioeconômico as impeça de residir em um ambiente acessível, que lhe garanta autonomia de locomoção e execução das tarefas cotidianas.

8. Há outros como ele, algum que pudesse ser regulamentado em menos tempo do que ele precisa para tramitar?

Não.

9. Quantas vezes o Sr.(a) defendeu o seu projeto na tribuna?

Até o momento, nenhuma vez.

10. Esse projeto é sustentável, ou seja, poderá ser mantido por outras gestões? Se sim, como garantir isso?

Como é um projeto que prevê uma alteração em obras públicas que são sumariamente organizadas e construídas de acordo com o poder Executivo municipal, isto é, a Prefeitura, fica difícil prever a sua manutenção por outras gestões. Entretanto, como consideramos que ele é um projeto essencial para a inclusão das pessoas com deficiência, e requer poucos recursos além do orçamento já destinado às obras de habitação, esperamos que ele seja mantido pelas próximas gestões.

Clique aqui para acessar o Questionário PL 72 respondido.

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Os Projetos de Lei apresentados pelo vereador Toninho Vespoli serão avaliados

12 abr

Avaliação de projetosA partir de hoje nosso blog irá acompanhar todos os Projetos de Lei apresentados pelo vereador Toninho Vespoli.

Para cada projeto apresentado, iremos encaminhar ao vereador um questionário para que ele responda algumas perguntas sobre o teor da proposta.

Até o momento o vereador apresentou dois Projetos de Lei:

  • PL 72/13 – dispõe sobre a criação do Programa de Residências Inclusivas para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida a idosos e dá outras providências.
  • PL 73/13 – assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (ponto de ônibus) e dá outras providências.

Os questionários foram encaminhados hoje. Clique e baixe o Questionário para Projetos de Lei.

Outros dados sobre os trabalhos do vereador Toninho Vespoli já estão sendo acompanhados e aos poucos serão divulgados por aqui.