Na tarde de quarta-feira, 4 de dezembro, a lei orçamentária do município para 2014 foi à primeira votação, o vereador Toninho Vespoli se posicionou contra a proposta. Seguem os pontos principais que justificam sua posição:
1) Dependência do setor da construção civil: R$ mais de 1,5 bilhão da receita do município está atrelada a outorgas onerosas e CEPACS, ou seja, ao setor privado da construção civil. Com isso a prefeitura aceita que se construa acima do que a lei de zoneamento permite em troca de pagamento das construtoras como compensação. Na minha opinião, o Executivo não deveria incentivar a verticalização em bairros já adensados. Além disso, é um problema depender tanto do dinheiro privado. Melhor seria buscar outras formas de receita. A renegociação da dívida com a União seria a primeira delas.
2) Renegociação da dívida: o governo federal já sinalizou positivamente no sentido de renegociar a dívida de São Paulo com a União. No entanto, nada se concretizou até agora, e o orçamento de 2014 continua destinando 13% da receita da cidade para pagamento de banqueiros.
3) Remanejamento: O orçamento total é de cerca de R$ 51 bilhões. Aproximadamente R$ 20 bilhões são verbas vinculadas a fins específicos, e não podem ser aplicadas em outras coisas. Para os R$ 31 bilhões restantes, também há previsão de investimento, no entanto 20% desse valor pode ser remanejado para outros propósitos que se mostrem necessários. Acho essa porcentagem muito alta, acredito que deveria ser de no máximo 4%, ou seja cerca de R$ 2 bilhões.
4) Privilégio para os bairros ricos: novamente o orçamento privilegia os bairros nobres e de classe média, que receberão mais investimentos do que os de periferia, como, por exemplo, na área da cultura, e nos repasses para as subprefeituras.
5) Recursos do governo federal: Na proposta, cerca de R$ 8,5 bilhões do orçamento de 2014 virão de repasses do governo federal. Achamos a transferência de recursos positiva. Entretanto, existe o risco dela não se concretizar, visto que a economia do Brasil não vem crescendo como o esperado, e ainda não se sabe bem quais serão as consequências da crise mundial para o nosso país. O projeto não prevê saídas caso esse dinheiro não venha.
A ideia do mandato agora é apresentar emendas ao projeto quando ele for à segunda votação.
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