O vereador e a fiscalização dos recursos públicos

A CGU – Controladoria Geral da União, através da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, disponibilizou desde 2011 um interessante material chamado “O vereador e a fiscalização dos recursos públicos”.

Trata-se de uma cartilha que contém, de forma didática e objetiva, os aspectos práticos da atuação do vereador enquanto fiscal das contas públicas.  Há uma divisão teórica de diversas áreas da gestão dos recursos públicos e uma sugestão de check list, contendo os itens que poderão ser examinados pelo Poder Legislativo municipal. Essas áreas são: gestão patrimonial (bens móveis, imóveis, meios de transporte, entre outros), gestão financeira, gestão operacional (eficiência, eficácia e efetividade das políticas governamentais), gestão orçamentária, gestão de recursos humanos e gestão das contratações.

Além disso, a cartilha oferece dicas e fontes de pesquisa para que o vereador possa se capacitar e pesquisar informações, tornando assim o seu trabalho mais produtivo e efetivo.

É um material importante que resgata uma das principais funções do vereador que pouco (ou nada) vemos nos discursos de campanha de candidatos, que é a fiscalização do Poder Executivo.

A cartilha O vereador e a fiscalização dos recursos públicos  também pode (e deve) ser utilizada pelo cidadão, no exercício do controle social.