Arquivo | julho, 2013

Custos de mandato

11 jul

Dados atualizados até o momento no site da Câmara Municipal de São Paulo:

 

Custos de mandato maio_13

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O PL 453/2013 é apresentado pelo Toninho e o questionário é respondido

11 jul

PL nº 453/2013 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência ao portador de hanseníase.

Perguntas

 1. Qual é o objetivo principal do seu projeto?

O objetivo do projeto é criar um Centro de Referência em Hanseníase, que corresponde à determinação da Organização Mundial da Saúde. A OMS pactuou, junto aos governos de países endêmicos em Hanseníase, de tirar a doença do hall que caracteriza questões de saúde pública, isto é, aquelas cuja incidência ultrapassa um caso para cada 10.000 habitantes. A criação desse Centro de Referência vem como um pontapé no combate à doença. Suas funções, além de oferecer diagnóstico e tratamento, também seriam divulgar informações e estimular o combate ao preconceito e à discriminação com os seus portadores.

2. Por que o(a) Sr.(a) considera seu projeto importante?

O Brasil é um dos países signatários do pacto junto à Organização Mundial da Saúde, o que nos coloca em uma posição de combate à Hanseníase. A criação dos Centros de Referência é um instrumento importante nessa luta dentro da esfera municipal.

3. Que parte do setor da Sociedade demandou que o(a) Sr.(a) apresentasse? A quem se destina esse projeto?

Houve uma demanda anterior de um grupo de portadores de Hanseníase que entraram em contato com o gabinete. Então o PL foi pensado e, a seguir, protocolado. Em sua origem, o projeto se destina sobretudo aos portadores da doença, porém, na medida em que visa também erradicar a Hanseníase e disseminar informações para combater o preconceito, ele acaba atingindo toda a população do município.

4. Qual será o custo de execução desse projeto?

Não podemos prever o custo da criação dos Centros de Referência em Hanseníase.  Cabe ao poder Executivo trabalhar em sua implementação, de acordo com o orçamento municipal.

5. Se aprovado, quais serão as fases para implementação e prazo do projeto?

Uma vez aprovado, o projeto será publicado no Diário Oficial e se tornará lei. A partir daí, cabe ao poder Executivo, no caso, a prefeitura de São Paulo, garantir sua execução e implementação. Portanto, uma vez que se torna lei, foge da nossa alçada a sua implementação.

 6. Em quanto tempo o(a) Sr.(a) espera que o projeto surta efeito?

Como se trata de um projeto complexo, que envolve tanto a construção do espaço físico como um plano de orientação político, de atendimento, e também pedagógico, esperamos que, uma vez aprovado, o projeto surta efeito tão logo o Centro de Referência passe a funcionar.  Porém, como o Centro também será palco de outras iniciativas que não somente o diagnóstico e o atendimento (tais como divulgação de informações, apoio psicológico, campanhas, etc…) é impossível prever em quanto tempo elas irão reverberar socialmente.

 7. Quais são os benefícios que esse projeto trará à Sociedade, qual parcela será beneficiada por ele?

O projeto ira contribuir no tratamento, combate e erradicação da Hanseníase enquanto uma questão de Saúde Pública. Ele contribuirá tanto para a melhoria da saúde dos portadores de Hanseníase, quanto para toda a sociedade, que sairá ganhando com o acesso a mais informações sobre o assunto.

 8. Há outros como ele, algum que pudesse ser regulamentado em menos tempo do que ele precisa para tramitar?

Não.

 9. Quantas vezes o Sr.(a) defendeu o seu projeto na tribuna?

Nenhuma.

 10. Esse projeto é sustentável, ou seja, poderá ser mantido por outras gestões? Se sim, como garantir isso?

Os Centros de Referência são um mecanismo importante no combate à doença e à desinformação, além de serem primordiais no cumprimento do pacto da OMS, do qual, como citado anteriormente, o Brasil é signatário. Se sua criação e execução forem eficazes, e couberem dentro do orçamento municipal, não haverá motivo para que eles não sejam mantidos.

Acesse o original do Questionário PL 453 respondido

O PL 357/2013 é apresentado pelo vereador Toninho e o questionário é respondido

11 jul

PL nº 357/2013 – Altera o Art. 8º da Lei 14.454/2007 de modo a dispor sobre a anuência da comunidade escolar para a denominação do respectivo estabelecimento de ensino da rede municipal.

Perguntas

 1. Qual é o objetivo principal do seu projeto?

Legalmente, os nomes atribuídos às instituições de ensino, como observa a Lei 14.454/2007, devem fazer referências a personalidades que se destacaram historicamente, quer seja na área da educação, quer seja no exercício de suas atividades específicas. Isso é visto como uma forma de estímulo aos estudantes que frequentam aquele ambiente. Entretanto, a lei não prevê que a escolha desse nome seja submetida, anteriormente, à comunidade escolar. Essa consulta já acontece, por exemplo, quando se trata de alterar nomes de vias públicas, comprovando a importância de ter o reconhecimento da comunidade local sobre o nome do espaço pelo qual ela irá transitar. O objetivo do PL 357/2013 é, portanto, alterar a Lei 14.454/2007 afim de tornar necessária a anuência da comunidade escolar no momento de escolher a denominação da escola ao redor da qual ela está instalada.

2. Por que o(a) Sr.(a) considera seu projeto importante?

Consideramos esse projeto importante porque os nomes das instituições de ensino precisam ter alguma referência com a qual a comunidade escolar se identifique. Do contrário, haverá um estranhamento de antemão entre instituição e população, que, apesar de aparentemente não ser tão relevante, contribui para aumentar a distância entre a escola e os estudantes e seus familiares.

3. Que parte do setor da Sociedade demandou que o(a) Sr.(a) apresentasse? A quem se destina esse projeto?

O projeto se dirige primordialmente aos jovens em idade escolar, bem como professores e funcionários dessas instituições de ensino, mas na medida em que as escolas podem e devem se tornar pontos de referência em disseminação de cultura e lazer nos bairros onde estão instaladas, ele acaba se direcionando também para todas as comunidades que, de alguma maneira, se relacionam com as escolas municipais.

4. Qual será o custo de execução desse projeto?

Não há como prever com exatidão o custo, mas partimos do princípio que não haverá nenhum valor envolvido no projeto além do que for necessário para fazer a consulta dos nomes às comunidades escolares.

5. Se aprovado, quais serão as fases para implementação e prazo do projeto?

Se for aprovado, ele precisa ser publicado no Diário Oficial e, assim que for publicado, torna-se lei. O calendário para a consulta de cada comunidade escolar deverá ser definido pelo Executivo, que é quem implantará o projeto.

6. Em quanto tempo o(a) Sr.(a) espera que o projeto surta efeito?

Uma vez aprovado, seu efeito é imediato.

7. Quais são os benefícios que esse projeto trará à Sociedade, qual parcela será beneficiada por ele?

Respondido na pergunta 2.

8. Há outros como ele, algum que pudesse ser regulamentado em menos tempo do que ele precisa para tramitar?

Não

9. Quantas vezes o Sr.(a) defendeu o seu projeto na tribuna?

Nenhuma vez até o momento.

10. Esse projeto é sustentável, ou seja, poderá ser mantido por outras gestões? Se sim, como garantir isso?

Claro. Ele não onera a máquina pública em nada, e, uma vez que é uma alteração de uma lei já existente, é garantido que, uma vez aprovado, será executado.

Documento original do Questionário PL 357 respondido.

Sobre a reunião da CPI dos Transportes realizada no dia 02/07

4 jul

Toninho Vespoli divulga em seu site como foi a última reunião realizada no dia 02/07 sobre a CPI dos Transportes:

” Ocorreu hoje, 2 de julho, a primeira reunião realizada pela CPI do Transporte na Câmara Municipal. Na ocasião, elegeu-se o vereador Eduardo Tuma (PSDB) para a vice-presidência dos trabalhos do colegiado e a vereadora Edir Sales (PSD) para relatora da CPI. O presidente é o vereador Paulo Fiorillo (PT). Também compõem a Comissão os vereadores Milton Leite (DEM), Adilson Amadeu (PTB) e Nelo Rodolfo (PMDB).

A escolha de Eduardo Tuma para o cargo foi unânime. No entanto, durante a votação para a relatoria dos trabalhos, o vice-presidente preferiu se abster, já que ele é o único membro da oposição presente na CPI e, se eleito relator, poderia estabelecer um equilíbrio de forças e um relatório isento.

Após a definição das funções, foram apresentados e aprovados diversos requerimentos de informações e convocação de técnicos de empresas como SPTrans, CPTM, Metrô, Tribunal de Contas da União, entre outros.

O vereador Toninho Vespoli (PSOL) esteve na reunião e acredita que é preciso haver uma pressão constante dos movimentos sociais sobre o trabalho desses parlamentares para que a CPI mostre resultados. ‘Sem o acompanhamento da população, é muito possível que essa comissão chegue à conclusão de que o sistema municipal de transporte é ótimo e atende plenamente às necessidades de todos. Seria trágico, mas é possível.’, alerta o vereador.

O próximo encontro da Comissão ficou agendado para 19 de julho, às 11h, quando os parlamentares já deverão ter lido a documentação solicitada e poderão discutir o conteúdo.”

Fonte: http://www.toninhovespoli.net.br

O Movimento Voto Consciente esteve nessa reunião também.  Sonia Barbosa destaca o não comparecimento da população na reunião. “Estavam presentes um grupo de jovens, estudantes de várias universidades, dispostos a acompanhar os trabalhos, e nós do Voto Consciente. A lotação do auditório era de assessores e de vários vereadores, incluindo o Presidente da Casa José Américo”, diz Sonia.

Fonte: http://www.votoconsciente.org.br

Tanto Toninho como Sonia alertam para a necessidade do acompanhamento dessa CPI pela população. Mas, como isso é possível se as reuniões são feitas durante a semana, em horário de expediente? As reuniões são transmitidas ao vivo pelo site da Câmara Municipal de São Paulo, mas qual trabalhador pode parar nesse horário para acompanhar?

É um problema.