O vereador, através da sua Assessoria de Imprensa, nos encaminhou a resposta ao questionário referente ao PL nº 72/2013, que “dispõe sobre a criação do Programa de Residências Inclusivas para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida a idosos e dá outras providências”.
1. Qual é o objetivo principal do seu projeto?
O objetivo deste projeto é a criação de residências populares e inclusivas para pessoas com deficiência e idosos.
2. Por que o(a) Sr.(a) considera seu projeto importante?
A inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deve ser uma tarefa do Estado, e é um item indispensável na busca pela cidadania plena desse nicho social. Em geral, as habitações acessíveis estão vinculadas a serviços privados ou a instituições. Esse projeto visa empregar novamente o poder público nessa tarefa.
3. Que parte do setor da Sociedade demandou que o(a) Sr.(a) apresentasse? A quem se destina esse projeto?
O projeto se destina prioritariamente a pessoas com algum tipo de deficiência física, mobilidade reduzida ou idosos.
4. Qual será o custo de execução desse projeto?
O projeto prevê que 1% das habitações populares construídas seja destinado para esse fim, portanto, seu custo já está previsto dentro do orçamento da municipalidade.
5. Se aprovado, quais serão as fases para implementação e prazo do projeto?
Para ser aprovado, o projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente; Comissão de Administração publica, Comissão de Saúde; Comissão de promoção social e trabalho; Comissão de finanças e orçamento e pelo plenário. Então, será implementado em todas as unidades habitacionais construídas pelo município. O prazo depende de cada uma dessas comissões. PL passa a valer assim que for regulamentado. Nossa expectativa é que a implantação já comece a ocorrer imediatamente em todos os projetos novos e em andamento de moradias populares. A forma de viabilizar isso deverá ser definida pelo Executivo.
6. Em quanto tempo o(a) Sr.(a) espera que o projeto surta efeito?
Surtirá efeito ao passo em que a prefeitura começar a construir habitações populares. É uma perspectiva que depende essencialmente do poder Executivo, e foge à nossa alçada.
7. Quais são os benefícios que esse projeto trará à Sociedade, qual parcela será beneficiada por ele?
O projeto beneficiará sobretudo as pessoas com qualquer tipo de deficiência cujo nível socioeconômico as impeça de residir em um ambiente acessível, que lhe garanta autonomia de locomoção e execução das tarefas cotidianas.
8. Há outros como ele, algum que pudesse ser regulamentado em menos tempo do que ele precisa para tramitar?
Não.
9. Quantas vezes o Sr.(a) defendeu o seu projeto na tribuna?
Até o momento, nenhuma vez.
10. Esse projeto é sustentável, ou seja, poderá ser mantido por outras gestões? Se sim, como garantir isso?
Como é um projeto que prevê uma alteração em obras públicas que são sumariamente organizadas e construídas de acordo com o poder Executivo municipal, isto é, a Prefeitura, fica difícil prever a sua manutenção por outras gestões. Entretanto, como consideramos que ele é um projeto essencial para a inclusão das pessoas com deficiência, e requer poucos recursos além do orçamento já destinado às obras de habitação, esperamos que ele seja mantido pelas próximas gestões.
Clique aqui para acessar o Questionário PL 72 respondido.
Adotei Toninho Vespoli 