Anexamos neste post todos os questionários respondidos pelo vereador Toninho Vespoli, referente aos Projetos de Lei de sua autoria.
Questionário PL 270 respondido
Questionário PL 303 respondido
Questionário PL 357 respondido
Questionário PL 453 respondido
Questionário PL 544 respondido
Questionário PL 559 respondido
Questionário PL 756 respondido
Questionário PL 757 respondido
Questionário PL 824 respondido
Questionário PL 852 respondido
Em 2013 o vereador Toninho Vespoli apresentou o seguinte:
– 14 Projetos de Lei de autoria própria;
– 07 Projetos de Lei em autoria com outros vereadores;
– 02 Projetos de Decreto Legislativo;
– 03 Projetos de Resolução;
– 02 Projetos de Emenda à Lei Orgânica.
Ao todo, foram 28 proposituras, o qual iremos divulgar nos próximos posts as ementas e andamento de cada uma delas.
Na noite do dia 17 de outubro, o mandato do vereador Toninho Vespoli (PSOL) apoiou o lançamento em São Paulo da campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. A atividade ocorreu na Câmara Municipal.
A iniciativa tem o objetivo de regulamentar o capítulo da Constituição Federal que versa sobre Comunicação. Com isso espera-se mudar o cenário atual do setor no Brasil, caracterizado pelo controle dos meios nas mãos de poucas famílias, ausência de pluralidade e diversidade na programação.
O Projeto de Lei da Mídia Democrática aborda assuntos como programação regional e independente, sistema público de comunicação, proibição do monopólio e de concessão de rádio e TV para políticos. Para ser encaminhado ao Congresso Nacional, são necessárias 1,3 milhão de assinaturas.
Para Toninho Vespoli, é essencial garantir que todas as comunidades, de todo o país, possam utilizar os meios de comunicação de massa. “Hoje as rádios comunitárias, por exemplo, não podem contar com o dinheiro de anúncios publicitários para o seu sustento, com o que concordo, e ficam reféns do jabá de vereadores, que adquirem privilégio na programação. Só com financiamento público essa situação precária poderia acabar, e o PL em questão prevê isso”, afirmou o vereador.
O evento foi promovido pela Frentex (Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão) e contou com a presença do cartunista e professor Gilberto Maringoni; da representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Rosane Bertoti; do representante da Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Pedro Ekman; da diretora do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo; e de Maíra Machado, diretora de pesquisa do Data Popular.
Bia Barbosa, integrante do Intervozes, um dos coletivos que compõem da Frentex, explicou que o projeto de lei foi construído pelos movimentos sociais a partir da primeira Conferência Nacional de Comunicação, que foi realizada em 2009 e tinha como objetivo construir um novo marco regulatório da comunicação. “Todas as democracias consolidadas (EUA, França, Portugal, Alemanha, entre outras) têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios de comunicação. Em nenhum desses países, ela é considerada impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia”, disse.
Ainda durante o evento foram divulgados os resultados de uma pesquisa de opinião pública feita com 1.500 pessoas e encomendada pelo Instituto Patrícia Galvão ao Data Popular a respeito do controle de concessões de rádio e TV por políticos. O artigo 54 da Constituição Federal proíbe esta prática.
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O vereador, através de sua Assessoria de Imprensa, nos encaminhou a resposta do questionário do PL 559/2013 que “institui o selo “V” (identificação de alimentos vegetarianos) a serem utilizadas por restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que comercializam alimentos para pronto-consumo no município de São Paulo e dá outras providências.
1. Qual é o objetivo principal do seu projeto?
O objetivo do projeto é instituir o chamado “Selo V”, isto é, um selo que identifique os alimentos vegetarianos a serem utilizados por restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos que comercializam alimentos para pronto-consumo.
2. Por que o(a) Sr.(a) considera seu projeto importante?
O vegetarianismo é uma tendência que tem crescido cada vez mais, e se disseminado entre uma boa parcela da população preocupada com a origem dos seus alimentos. Uma pesquisa realisada pelo IBOPE (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística) nas principais regiões metropolitanas do Brasil revelou que 8% da população dessas regiões já adotou o vegetarianismo. Portanto, é possível aferir que existe uma demanda que tende a aumentar cada vez mais nas grandes cidades brasileiras.
Sabemos que São Paulo é um importante polo gastronômico. Sabemos também que é enorme o número de pessoas que se alimentam fora de casa. Portanto, considero ser importante que essa parte da população que possui uma necessidade alimentar diferente possa contar com os serviços dos estabelecimentos alimentares para garantir que sua dieta seja respeitada.
3. Que parte do setor da Sociedade demandou que o(a) Sr.(a) apresentasse? A quem se destina esse projeto?
A demanda chegou até nosso gabinete por meio de um grupo de ativistas do vegetarianismo, que explicaram suas demandas e sugeriram a criação desse projeto. Ele se destina aos adeptos da dieta vegetariana e também à todos aqueles que, de alguma maneira, necessitam saber qual é a origem dos alimentos (isto é, se são de origem animal) que estão consumindo.
4. Qual será o custo de execução desse projeto?
Os custos envolvidos na execução não estão previstos no projeto pois são encargo do Poder Executivo.
5. Se aprovado, quais serão as fases para implementação e prazo do projeto?
Assim que for aprovado por todas as comissões e for publicado no Diário oficial, os estabelecimentos comerciais terão um prazo a ser estipulado para que possam se adequar à nova norma. Mas, à princípio, a ideia é que o projeto não precise passar por fases de implantação, e que seja posto em prática tão logo sua publicação for efetivada.
6. Em quanto tempo o(a) Sr.(a) espera que o projeto surta efeito?
Por se tratar de um projeto que, basicamente, oferece uma informação importante para determinada parcela da sociedade, acreditamos que ele surtirá efeito assim que for aprovado e for colocado em prática, sem que haja nenhum outro pormenor para que surta efeito.
7. Quais são os benefícios que esse projeto trará à Sociedade, qual parcela será beneficiada por ele?
Ele será responsável por auxiliar todos aqueles que precisam seguir uma dieta vegetariana por motivos de saúde ou que empreenderam essa perspectiva por vontade própria. Por criar um selo de certificação, ele também ajuda a garantir a idoneidade dos estabelecimentos de alimentação que se propõe a ser vegetarianos, evitando que os consumidores passem pelo constrangimento de acreditar estar comprando um determinado tipo de produto que, na verdade, não condiz com a realidade.A curto prazo, entendemos que esse projeto beneficiaria somente os adeptos da dieta vegetariana. A longo prazo, entretanto, e tendo em vista que essa tendência cresce, estaríamos colaborando com grande parte da população.
8. Há outros como ele, algum que pudesse ser regulamentado em menos tempo do que ele precisa para tramitar?
Não.
9. Quantas vezes o Sr.(a) defendeu o seu projeto na tribuna?
Até o presente momento, nenhuma.
10. Esse projeto é sustentável, ou seja, poderá ser mantido por outras gestões? Se sim, como garantir isso?
Sim. Não se trata de um projeto que possa entrar em conflito com nenhum outro, uma vez que atende a uma demanda bastante específica da sociedade.
Acesse o documento Questionário PL 559 respondido
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